Diversos protestos pela França eclodiram após ser aprovada ontem (16) a reforma da previdência no país. Uma das mudanças sugeridas pela reforma é a idade mínima para aposentadoria que subiu dos 62 para os 64 anos. Além disso, a forma como se deu a aprovação também foi polêmica.

Élisabeth Borne, a primeira-ministra, se utilizou do artigo 49.3, que permite que uma lei seja adotada sem o voto do Parlamento, caso o governo não consiga apoio da maioria necessária.

“O primeiro-ministro pode, após deliberação do Conselho de Ministros, levantar a responsabilidade do Governo ante a Assembleia Nacional sobre a votação de um texto”, afirma o artigo.

A medida ainda é reversível, contudo os deputados devem apresentar uma moção de censura dentro das 24 horas seguintes à aprovação da medida para ir à votação a fim de que esta moção seja aprovada, ainda de acordo com o artigo.

Apesar disso, nenhum dos 16 chefes de governo que usaram deste instrumento desde 1958, teve sua proposta revogada por alguma moção de censura já apresentada.

Fonte: G1