Entre 1974 e 1986, a Volkswagen do Brasil foi acusada de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão na Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia, no sul do Pará. O caso foi levado à Justiça pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que realizou uma audiência na última sexta-feira (30/05). Na ocasião, a empresa reafirmou não ter identificado irregularidades durante a vistoria realizada à época das denúncias.

A fazenda, então conhecida como “Fazenda Volkswagen”, era administrada por uma subsidiária da montadora. Durante a audiência, ex-trabalhadores relataram casos de servidão por dívida, uma prática que, por si só, já caracteriza trabalho escravo. Também foram denunciadas condições insalubres e tráfico de pessoas, especialmente lavradores e peões vindos de pequenos vilarejos.

As denúncias vieram à tona em 1983, ganhando repercussão internacional. Naquele mesmo ano, uma comitiva de parlamentares e jornalistas visitou o local e constatou que parte dos trabalhadores vivia em condições degradantes, compatíveis com trabalho análogo à escravidão.

Apesar da gravidade das acusações e da documentação produzida à época, o processo judicial contra a multinacional só foi aberto em dezembro do ano passado, por meio do MPT. A ação exige o reconhecimento da responsabilidade da empresa e uma indenização de R$165 milhões.

A grande questão que se impõe é a aparente omissão do Estado. Mesmo com provas colhidas há mais de 40 anos, o caso só agora começa a avançar na Justiça. Vale lembrar que o Estado brasileiro foi um dos principais responsáveis pela instalação da fazenda, viabilizada por meio de incentivos fiscais milionários durante a ditadura militar.

Especialistas apontam que a Volkswagen deve ser responsabilizada por sua omissão, mas também questionam a responsabilidade do Estado, não apenas pela demora em agir, mas por ter financiado diretamente a criação da propriedade.

A erradicação de todas as formas de trabalho compulsório é um dos princípios fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A responsabilidade por esse compromisso recai não apenas sobre empresas e empregadores, mas também sobre o Estado, que tem o dever de zelar pelos direitos humanos, prevenir abusos e fiscalizar as condições de trabalho em seu território.

Histórico de envolvimento entre Volkswagen e a Ditadura

A multinacional alemã já havia sido investigada anteriormente por cumplicidade em atos de perseguição política durante a ditadura militar, na unidade de São Bernardo do Campo, em São Paulo. Em 2020, a Volkswagen do Brasil assinou um acordo prevendo o pagamento de mais de R$ 30 milhões em indenizações, reafirmando seu compromisso com a transparência e a responsabilidade por seu passado.

O caso da Fazenda Volkswagen evidencia novamente a aliança entre a ditadura militar e interesses empresariais na violação de direitos humanos no ambiente de trabalho. Diante desse histórico, é papel da sociedade civil cobrar do Estado a responsabilidade por expor a verdade dos fatos e assumir sua parcela de culpa.

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Diogo Arenas Cirillo Diogo Arenas Cirillo é aluno do 4º ano de graduação em Relações Internacionais pela UNESP – Campus Marília. Bolsista em projeto da Pró Reitoria de Extensão Universitária e Cultura da UNESP, ele também atua como assistente administrativo no Instituto Valquiria Arenas, uma instituição de referência no setor de educação em enfermagem no Brasil. Membro no Instituto de Gestão Pública e Relações Internacionais (IGEPRI), Diogo se dedica ao desenvolvimento de pesquisas e à produção acadêmica em temas como políticas públicas, educação cívica, sustentabilidade, cidades inteligentes e pesquisas de opinião pública, combinando uma sólida base teórica com experiências práticas. Além disso, foi diretor da Coordenadoria de Marketing do Grupo de Estudo em Organizações Internacionais (GEO), acumulando experiência em gestão e marketing em âmbito acadêmico.