O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou, na última segunda-feira (17), uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos tarjados, que antes exigiam exclusivamente receita médica. A decisão gerou forte reação de entidades médicas, que alegam risco à segurança dos pacientes.

Críticas de entidades médicas

O Conselho Federal de Medicina (CFM) classificou a medida como “absolutamente ilegal e desprovida de fundamento jurídico”. A entidade defende que a prescrição de medicamentos envolve “investigação, diagnóstico e definição do tratamento, competências exclusivas dos médicos”.

Ainda segundo o CFM, não há base legal que autorize farmacêuticos a prescrever medicamentos controlados. “O CFM adotará as medidas judiciais cabíveis contra a resolução”, declarou o conselho. A entidade argumenta que a decisão representa “uma invasão flagrante das atribuições médicas” e coloca a saúde pública em risco.

A Associação Médica Brasileira (AMB) também se posicionou contra a medida, afirmando que “a prescrição de medicamentos é o ato final de um processo complexo de anamnese, exame físico e exames subsidiários que permitem o correto diagnóstico das doenças”. Segundo a entidade, apenas médicos possuem a formação necessária para avaliar patologias e definir o tratamento adequado.

A Associação Paulista de Medicina (APM) reforçou a preocupação com a decisão, destacando que a prescrição exige conhecimento aprofundado. “Um médico cursa a faculdade por seis anos e, depois, de três a seis anos de residência para se formar e poder estabelecer o diagnóstico e a terapêutica com segurança”, apontou a entidade.

O que diz o Conselho Federal de Farmácia

O CFF afirma que a nova resolução apenas formaliza um direito conquistado há mais de uma década pelos farmacêuticos. Segundo o órgão, a prescrição farmacêutica é respaldada pela Lei Federal nº 13.021/2014, que atribui a esses profissionais a responsabilidade de estabelecer o perfil farmacoterapêutico dos pacientes e acompanhar seus tratamentos.

“O que o Conselho Federal de Farmácia fez foi aprimorar os instrumentos normativos para a fiscalização e garantir maior segurança para pacientes e profissionais”, justificou a entidade.

A resolução também prevê que a prescrição farmacêutica esteja vinculada ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE), um mecanismo aprovado em 2025 para garantir que apenas farmacêuticos com a devida formação possam prescrever medicamentos.

O CFF esclareceu que os farmacêuticos não poderão prescrever todos os tipos de medicamentos. “A atuação é limitada à prescrição de fármacos isentos de prescrição e de medicamentos tarjados, mediante protocolos ou diretrizes preestabelecidos”, informou.

A entidade reforçou que a nova norma não deve ser vista como uma ameaça às demais categorias da saúde. “Nenhuma outra categoria profissional tem motivos para se sentir atingida, pois a norma trata exclusivamente da atuação dos farmacêuticos dentro de suas competências definidas em lei federal”, declarou o conselho.

Para o CFF, a medida contribui para a segurança dos pacientes, garantindo que os farmacêuticos atuem com base em evidências científicas robustas e dentro dos limites estabelecidos pela regulamentação vigente.

Redação: Luísa Guena
Revisão: Isabela Campanhã
Imagem: Getty Images

Luisa Guena Estudante de Relações Internacionais na Unesp - Marília, atualmente no 7° semestre. Possui experiência em jornalismo, gestão de pessoas, comunicação e organização. Redatora e revisora do jornal Marília do Bem, atuou como Diretora de Comunicações no Centro Acadêmico. Na Sage - Soluções Globais, contribui para a gestão de pessoas e o bem-estar da equipe. Atualmente, é Assistente Administrativa no Instituto Valquíria Arenas, trabalhando com marketing digital, organização de processos internos e suporte estratégico.