O governo de São Paulo não informa a totalidade dos dados utilizados para autorizar municípios a flexibilizar quarentena. Desde o anúncio do plano de reabertura, um conjunto de indicadores de saúde foi estabelecido como novo critério que baseia as liberações. Entretanto, parte desses índices não são disponibilizados de forma transparente ou sistemática pela secretaria estadual de Saúde.

Embora o governo divulgue diariamente nos seus boletins epidemiológicos o número de novos casos e novas mortes pela doença no estado e nas cidades, não são informadas as novas internações por SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave), que têm maior peso na avaliação.

Em relação às taxas de UTI, há a divulgação diária das porcentagens de ocupação no estado e na Grande São Paulo, mas não para cada município. Os dados de leitos de Covid-19 para cada 100 mil habitantes, também com maior peso, não estão acessíveis.

O Marília do Bem encaminhou um pedido à Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados) cobrando justamente os dados faltantes, mas utilizados na fórmula estatística que define em qual fase do Plano São Paulo cada região se encontra. Até o fechamento desta reportagem, não houve retorno do órgão.

Parâmetros sem clareza

Na avaliação da organização OKBR, também conhecida como Rede pelo Conhecimento Livre (Open Knowledge Brazil), há ainda outro problema, principalmente com relação à taxa de ocupação das UTIs: os parâmetros não são claros e representam apenas uma camada do cenário do sistema público.

“O que ficou mais grave com a falta de transparência é que passamos a usar um indicador não transparente para determinar a abertura. Não basta só divulgar a taxa, mas precisa divulgar a metodologia de cálculo”, afirma Fernanda Campagnucci, diretora do instituto no Brasil e uma das coordenadoras dos estudos feitos sobre a transparência dos estados na divulgação das medidas para conter a pandemia no país.

Fernanda avalia que, como o governo paulista informa apenas a taxa de UTI para casos de coronavírus, sem considerar a disponibilidade e ocupação para outras doenças, o indicador distorce a realidade do sistema:

“Se você olha para a taxa de ocupação de leitos só de Covid, você deixa de olhar para a rede como um todo. E um dos grandes riscos, e o motivo do isolamento, é que o sistema perde capacidade de atender não só para Covid, mas para outras doenças também”.

Ela ainda defende a importância de que os estados divulguem o tamanho da fila no serviço público, com dados por unidade de saúde, e revelem a situação da rede como um todo.

“Estamos olhando para uma pequena parte da fotografia e não estamos vendo o quadro real. Isso é o que mais preocupa”.

De acordo com o último levantamento feito pela organização, o estado de São Paulo é o sexto pior no critério de transparência.

“A gente tem alertado bastante. Por ser o epicentro da crise, [SP] deveria estar dando mais exemplo de transparência, mas não é o que tem acontecido”.

Cinco critérios

Segundo o Plano São Paulo, cinco critérios serão levados em consideração para avaliar a situação de cada região no controle da pandemia do novo coronavírus. Cada um tem um peso na conta que define a nota final do município.

Dois dizem respeito à estrutura hospitalar:

• Taxa de ocupação de UTI destinados a Covid-19
• Quantidade total de leitos de UTI para Covid-19 para cada 100 mil habitantes

Os outros três dizem respeito à evolução da epidemia em sete dias, em relação à semana anterior:

• Novos casos confirmados em sete dias
• Novas mortes confirmadas em sete dias

Em uma live realizada para esclarecer dúvidas da população sobre o Plano São Paulo, o coordenador foi questionado sobre onde os prefeitos poderiam encontrar a informação da taxa de leitos para cada 100 mil habitantes, já que a informação não consta no Seade.

“Isso não tem no Seade, de fato. Isso tem em uma base que chamamos de Censo Covid, que está sendo estruturado. Foi a primeira tentativa do estado de ter uma visão homogênea de como essa crise se comporta. A gente tem falado com diversos prefeitos e cada um tem uma base [de dados]. Para a gente ter uma visão que entenda o estado como um todo, a gente precisa seguir uma base só. Hoje o Censo Covid é a melhor base para isso. É um questionário que todos os hospitais respondem diariamente. Em relação à disponibilização, está sendo tratado para que a gente seja transparente em relação a esses dados”, afirmou Falcão.

Em coletiva de imprensa realizada ontem, 3 de junho, o secretário de Desenvolvimento Regional Marco Vinholi apresentou alguns dados do Censo Covid com informações como taxa de ocupação e leitos por 100 mil habitantes no estado e da Grande São Paulo, mas os detalhes não foram apresentados para todas as regiões ou municípios.