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Falta de combate à pandemia leva Brasil a tribunais internacionais

É o que demonstra o colunista Pedro Dallari, mencionando denúncias feitas à Corte Interamericana e ao Tribunal de Haia ler

05 de agosto de 2020 - 20:00

A falta de um combate efetivo do Brasil contra a pandemia do novo coronavírus pode levar o País e o presidente Jair Bolsonaro a se tornarem réus em tribunais internacionais. É o que afirma o professor Pedro Dallari em sua coluna desta semana. “Hoje há vários tribunais que se dedicam a julgar casos e a aplicar o direito internacional. Especificamente em relação às normas internacionais de proteção aos direitos humanos, há dois tipos de tribunais internacionais: os que julgam países por violação ao compromisso de proteção aos direitos humanos, e os que julgam indivíduos por crimes graves, justamente associados à violação desses direitos”, explica Dallari. “A Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, é do primeiro tipo, e o Brasil já sofreu várias denúncias este ano devido à condução ao combate à pandemia. A mais recente é do dia 15 deste mês”, conta o colunista.

“Já o Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda, é do segundo tipo, que julga pessoas. E o denunciado, neste caso, é Jair Bolsonaro. Já há várias denúncias também formuladas junto ao TPI, sendo a mais recente no último dia 26, esta feita por profissionais da saúde, que acusam o presidente brasileiro de crime por ter cometido falhas graves na condução do combate à covid-19. Estes tribunais deverão, em primeiro lugar, decidir se há elementos para que os julgamentos ocorram”, explica o professor. “Mas há uma dificuldade, porém, para que estes julgamentos aconteçam: o problema está na aparente contradição entre a gravidade das denúncias e a ausência de um processo de impeachment contra Bolsonaro no âmbito interno do Brasil. Isso pode ser visto como uma ausência por parte da sociedade e dos partidos políticos da compreensão da gravidade da situação”, explica Dallari.

Fonte: A coluna Globalização e Cidadania, com o professor Pedro Dallari, vai ao ar toda quarta-feiraa às 8h, na Rádio USP (São Paulo 93,7 FM; Ribeirão Preto 107,9 FM) e também no Youtube, com produção do Jornal da USP e TV USP.

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