O ex-prefeito de Marília e deputado estadual Vinícius Camarinha (PSB) e a ex-secretária municipal de Cultura Taís Monteiro foram condenados por improbidade administrativa nesta terça-feira (4).

O caso envolve a contratação sem licitação de empresa especializada em eventos culturais ocorrida em 2015 e 2016.

O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, considerou a prática ilegal e condenou ambos a perda de função pública, suspensão de direitos políticos e devolução dos prejuízos causados e multa. Além disso, ambos agentes públicos foram proibidos de contratar com o poder público durante cinco anos.

A decisão é de primeira instância, o efeito da condenação não é imediato e cabe recursos no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

A administração do prefeito Daniel Alonso sofre as mesmas acusações e também possui uma condenação pelo mesmo motivo, envolvendo a Secretaria Municipal de Cultura.

Outro lado

O ex prefeito e atual deputado estadual Vinicius Camarinha emitiu nota lembrando que durante sua administração (2013-2016) garantia autonomia plena aos secretários municipais para tomar decisões, contratar e licitar compras governamentais sobre responsabilidade de cada pasta, conforme as regras vigentes no país.

Afirmou que esta prática tem previsão legal na Lei Orgânica do Município.

O ex-prefeito e atual deputado estadual tem reiterado está tese e, segundo ele

“tem confiança que todo procedimento obedeceu às regras legais [e] que confia nos atos praticados pelos secretários e na reversão da decisão judicial” no Tribunal de Justiça de São Paulo.

O mesmo argumento foi reproduzido na CPI do Ipremm na Câmara de Vereadores de Marília.