A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) enviou uma notificação à rede de farmácias RaiaDrogasil, ao programa de fidelidade Stix e à Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) por usarem dados pessoais sensíveis dos consumidores.

A ANDP decidiu instaurar um Processo Administrativo Sancionador contra a RaiaDrogasil para investigar possíveis infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A empresa é suspeita de formar perfis comportamentais a partir de dados pessoais sensíveis dos consumidores.

O que são dados sensíveis?

Além dos dados pessoais “normais” que são fornecidos em cadastros, como nome, gênero e idade, há os dados sensíveis. Os dados sensíveis, segundo a LGPD, são aqueles que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa.

Empresas podem se utilizar de dados sensíveis para traçar um perfil mais específico de seus consumidores, e desta maneira, direcionar publicidades mais específicas para eles. O problema é quando eles são distribuídos entre empresas parceiras, sem consentimento do usuário ou obtendo o consentimento sem a devida transparência.

No caso da RaiaDrogasil, a empresa é suspeita de formar perfis comportamentais a partir de dados pessoais sensíveis dos consumidores, para ofertar publicidade direcionada e obter vantagem econômica.

Ao programa de fidelidade Stix, a ANPD decidiu arquivar o processo, sem prejuízo de investigação posterior, caso surjam fatos novos.

A Febrafar deverá atuar para garantir que suas associadas também promovam o acesso facilitado do titular a um canal para facilitar o exercício de seus direitos.

A ANPD fiscaliza as ações do grupo RaiaDrogasil desde 2023. O caso ganhou destaque após uma matéria publicada no site UOL “O que a farmácia sabe sobre mim?“.

Redação: Daniel Strunk

Fonte: Agência Brasil