O Trump Media & Technology Group, empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, juntamente com a plataforma de vídeos Rumble, ingressaram com uma ação judicial nesta quarta-feira (19) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. A ação, protocolada em um tribunal federal na Flórida, acusa Moraes de censura ilegal ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros nas redes sociais, incluindo a do blogueiro Allan dos Santos, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro. As empresas argumentam que tais ordens violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão, e solicitam que a Justiça norte-americana declare essas determinações inaplicáveis em território dos EUA.

O processo ocorre um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil apresentar denúncia contra Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado. As empresas alegam que as ordens de Moraes interferem nas operações de plataformas sediadas nos EUA, como o Rumble e a Truth Social, rede social de Trump, afetando o acesso dos cidadãos americanos ao conteúdo desses influenciadores.

Em resposta às ordens judiciais brasileiras, o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, afirmou que a plataforma não cumprirá “ordens ilegais” e que a questão será resolvida nos tribunais. A ação judicial busca proteger as empresas americanas de serem obrigadas a cumprir determinações de censura provenientes de jurisdições estrangeiras, preservando assim a liberdade de expressão garantida pela Constituição dos Estados Unidos.

Redator: Vitor Hugo Santana Lima

Revisora: Beatriz Acosta Marçal

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil