Justiça determina indenização de R$ 600 mil e pagamento de verbas trabalhistas

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro reconheceu o vínculo empregatício de uma mulher que foi mantida em condições análogas à escravidão por mais de sete décadas.

Os empregadores, mãe e filho, deverão pagar à vítima uma indenização de R$ 600 mil por danos morais, além das verbas trabalhistas referentes ao período em que prestou serviço.

O caso mais longo de escravidão contemporânea no Brasil

A vítima, resgatada em 2022, trabalhava para a mesma família desde os 12 anos de idade. Aos 85 anos, quando foi encontrada, vivia sem direitos básicos e sem remuneração.

A investigação revelou que os empregadores retinham seus documentos e realizavam saques de sua aposentadoria.
Três gerações da mesma família participaram da exploração.

A idosa começou a trabalhar para a avó dos atuais réus, já falecida, e seguiu prestando serviços sem qualquer formalização de contrato ou pagamento adequado.

Decisão judicial e valores determinados

O juiz Leonardo Campos Mutti, da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, considerou que a vítima foi submetida a condições degradantes, sem liberdade ou reconhecimento de seus direitos trabalhistas.

Segundo a sentença, ela dedicou praticamente toda a sua vida aos empregadores, sem qualquer contraprestação justa.

A decisão estabeleceu o pagamento das verbas trabalhistas devidas entre janeiro de 1967 e maio de 2022. Além da indenização individual, os réus deverão pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos.

Enfrentamento à escravidão contemporânea

A procuradora do Trabalho Juliane Mombelli, responsável pelo caso, destacou que o reconhecimento da situação da vítima reflete o avanço do Judiciário no combate às graves violações de direitos humanos no Brasil.

Desde 1995, quando começou o registro oficial desse tipo de crime no país, este é considerado o caso mais longo já identificado.

Redator: Luísa Guena
Revisor: Isabela Campanhã
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