Encolhida por restrição judicial, imposição governamental, prazo eleitoral e redução de adesão, mobilização de servidores públicos municipais recua de greve geral, agenda ato de protesto e aguarda contraproposta fadada a ser recusada de novo. Pacote de reajustes já anunciados pelo Executivo pode incluir majorações aos funcionários do Legislativo na terça (5).

Antecipada para o meio-expediente desta sexta-feira (1º) chuvosa, a assembleia convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília (Sindimmar) respingou uma pauta a conta gotas.

Duas, aliás: a organização de manifestação no ato cívico do 93º aniversário de Marília, às 8 horas de segunda (4) e a suspensão de greve até a nova assembleia agendada para as 18 horas de terça (5).

Apenas a primeira deliberação consta de nota publicada na tarde desta sexta (1º) pelo sindicato – a segunda, não. Ambas aprovadas por menos de cem testemunhas, encolhidas sob a marquise da entrada do paço municipal.

CONTRA-PROPOSTA

Ainda pela manhã desta sexta (1º), representantes do sindicato haviam sido recebidos no gabinete municipal. Diante de nova negativa do Executivo à demanda anterior, foi apresentada outra – desta vez, sem consulta prévia à categoria.

Greve suspensa: servidores rejeitaram paralisação, dentro da lei, ao menos até terça-feira (5) | Foto: Sindimmar

Dos 23% de reajuste, baixou-se para 15%, e o pedido do vale alimentação, antes alçado a R$ 713 e rejeitado pelo governo, não passou dos R$ 200 – o dobro do que já fora oferecido pela administração municipal.

“Eles (membros do governo) concordaram em fazer um estudo sobre o impacto financeiro, em relação ao índice e ao pedido de reajuste no Vale Alimentação”, afirmou a presidenta do Sindimmar, Vanilda Gonçalves de Lima, na nota vespertina desta sexta (1º).

CONTRA-RELÓGIO

À tarde, no entanto, a versão apurada pelo blog no Executivo já era outra. “Estas propostas continuam inviáveis”, avaliou o secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes de Oliveira, horas depois de deixar a reunião com os sindicalistas.

Diante da possibilidade iminente de nova recusa às últimas demandas dos servidores, o Executivo praticamente sufocará o movimento, cuja margem de reação ficará cada vez mais estreita até a próxima terça-feira (5).

Enquanto perdure a liminar concedida à Prefeitura de Marília, o sindicato fica impedido, legalmente, de encaminhar uma greve geral sob o risco do pagamento diário de multa de R$ 10 mil estipulados pela Justiça.

• PAUTA DE REUNIÃO DE CONCILIAÇÃO

A entidade também não pode intervir, a exemplo de 2015, na votação dos projetos já protocolados pelo Executivo na Câmara Municipal, na terça (5), sob risco de adiá-los além da data-limite para concessão de reajustes acima da inflação, como determina a Lei das Eleições.

Nestas circunstâncias, caberá ao sindicato apenas reunir os servidores na próxima assembleia após o expediente para anunciar apenas o que o Executivo quis conceder diante daqueles que persistirem no movimento até o fim.

FORA DA PAUTA

Protocolados na quinta-feira (30), os projetos de lei que reajustam o Vale Alimentação (R$ 420 a R$ 520), o Vale Saúde (R$ 204 a R$ 330) e os salários de ativos e inativos da Prefeitura de Marília em 3% não apareceram na Ordem do Dia divulgada nesta sexta (1º) no site da Câmara Municipal.

A presidência interina do Legislativo informou ao blog, no entanto, que as proposituras devem ser inclusas ainda na sessão ordinária. Uma outra ‘versão completa’ já circulava, ainda nesta sexta (1º) pelos corredores do Executivo.

E os outros reajustes?: Legislativo e Executivo dizem que PLs serão votados ainda em sessão ordinária

Por outro lado, consta da pauta a votação desta terça (5) o Plano de Carreiras e Salários dos funcionários da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb) – em relação aos do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), não há previsão.

Além dos servidores do Executivo, os do próprio Legislativo também devem receber novos reajustes de 3% nos vencimentos para ativos, inativos e pensionistas e de R$ 681 a R$ 781 no Auxílio Saúde, inclusive aos comissionados.

Ambos os projetos foram protocolados pela Mesa Diretora nesta sexta-feira (1º) e podem ser levados ao plenário em eventual sessão extraordinária.

A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA TERÇA-FEIRA (5)

I – PROCESSOS CONCLUSOS

PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

1 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 11/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7677/2014, que cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Marília (COMCITI), passando a ser vinculado à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação e dá outras providências.

PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO ITEM 1º, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 21/2022, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre o Plano de Carreiras e Salários dos funcionários da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb) e dá outras providências. Votação por maioria absoluta.

3 – Discussão única do Projeto de Lei nº 22/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, no valor total de R$ 218.034,73, para aquisições de gêneros alimentícios – benefícios eventuais e aquisições de veículos, decorrente de recursos estadual e federal de emenda parlamentar, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências.

II – PROCESSO INCLUÍDO A ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, SE SEU AUTOR

4 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 7/2021, do vereador agente federal Junior Fefin (PSL), modificando a Resolução nº 183/1990 – Regimento Interno, estabelecendo 15 (quinze) dias úteis o prazo para apresentação de emendas às Diretrizes Orçamentárias e ao Plano Plurianual. Votação por maioria absoluta.

Este artigo foi publicado originalmente no Blog do Rodrigo.

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