Em Audiência Pública sem público, dívida de R$ 305 milhões é confirmada
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Sem a presença cidadã, secretário Levi Gomes anuncia medidas duras no Ipremm e critica ausência de vereadores e cidadãos ler
A Câmara de Vereadores de Marília realizou hoje (27), as 09 h, audiência pública para efetuar a demonstração e a avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal.
Em 06 de fevereiro, quando a audiência foi convocada, a redação do Marília do Bem alertou
“a escolha da data para quinta-feira, às 09 h, pós-carnaval demonstra, sem sombra de dúvidas, a vontade duvidosa dos órgãos competentes pelas audiências em, de fato, dar direito de voz e livre manifestação aos cidadãos locais sobre temas tão relevantes para a sociedade”.
Não era nossa pretensão, mas a frase foi uma profecia auto-realizável: não havia um único cidadão acompanhando a audiência pública.
Estavam presentes somente dois vereadores (Marcos Rezende, presidente da Câmara, e vereador Albuquerque, líder do governo). Além deles, servidores municipais comissionados vinculados à pasta da Fazenda e do Planejamento Econômico, bem como assessor de vereador. Além deles, representantes do sindicato dos servidores públicos e o pré-candidato à prefeito Marquito do PSOL.
Marcos Rezende, hipocritamente, reclamou da ausência de público e de vereadores. E interpretou a situação como uma aprovação à gestão da administração Daniel Alonso na Fazenda Municipal. Segundo ele, se houve algo errado, o plenário da Câmara estaria lotado e nenhum vereador faltaria a audiência pública. Nas palavras de Rezende
“Pode ter certeza que é uma aprovação inequívoca da gestão financeira da administração do Prefeito Daniel. […]. Prova inequívoca de que estamos no caminho certo”.
Em seguida, Bruno de Oliveira Nunes, assessor especial de assuntos estratégicos do Planejamento Econômico da Prefeitura, apresentou as contas públicas. Ressaltou a saúde financeira do município, apresentou a bomba relógio do IPREMM, deixou claro o rombo de R$ 305 milhões de longo prazo.
Disse ainda que as receitas aumentaram em 6% além do previsto. Entretanto, as receitas cresceram mais: 11%. Principalmente no tocante a folha de pagamento dos servidores ativos e aposentados.
Bruno disse ainda que o município, aparentemente, está em um limite prudencial de gastos com pessoal. Entretanto, este índice é artificial já que considera as receitas correntes líquidas como base. Só que a maioria dos recursos previstos ali são “carimbados”, tais como obras de esgoto, saúde e educação e não podem ser remanejados para gastos com pessoal.
Já Levi Gomes teve também seu momento “sincerão”. Ele afirmou, sem papas nas línguas, sobre o regime previdenciário municipal que
“Vai ser obrigado a aumentar a contribuição dos funcionários e aumentar a contribuição da Prefeitura, a parte patronal”.
Mesmo assim, segundo ele, nada vai mudar.
“Preparem-se. Nós vamos ter que trabalhar juntos. E as medidas serão doloridas. Essa é a verdade. O remédio será amargo [Até para fazer uma] Questão de justiça social com os funcionários”.
Segundo ele, a solução tem que ser coletiva, com apoio dos servidores, dos vereadores e do poder executivo. A saída é uma reforma ampla no regime de contribuição e no regime de aposentadoria. Não há saídas fáceis.
Levi Gomes enfatizou que o tema é indigesto, mas ele prefere falar, ser sincero, mesmo que peçam a ele para que não fale sobre o assunto em ano eleitoral. O fato é que o rombo do IPREMM é de mais de R$ 170 milhões e não há caixa municipal que suporte esta situação.
O momento hipócrita do secretário da Fazenda Levi Gomes também chegou. No final da audiência pública, ele disse estar triste e indignado com a ausência de vereadores, representantes da sociedade e dos cidadãos.
Disse ainda que se prepararam sobre um assunto relevante para debater com a cidade, mas o público ignorou. E, ainda que triste e indignado, compreende o não comparecimento como uma aprovação tácita da administração Daniel Alonso.
Confira a íntegra da audiência pública: