A Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (29) que o bloqueio orçamentário de R$1,7 bilhões não afetará as pastas de Saúde e Educação e ministérios menores.

O bloqueio orçamentário, segundo a Câmara dos Deputados, é um procedimento empregado pela administração para assegurar o equilíbrio entre a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos.

Este procedimento foi anunciado pelo governo para que as despesas discricionárias – ou custeio e investimento – do Orçamento federal pudessem cumprir o teto de gastos. Pelo teto, as despesas de um ano para o outro só podem crescer junto à inflação.

“A JEO [Junta de Execução Orçamentária] já se reuniu, fechamos questão em relação a isso. Só posso adiantar para vocês que os ministérios menores, os que têm menores orçamento, e Educação e Saúde, estarão preservados”, informou Tebet após sair de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A JEO é composta pelos ministérios da Fazenda, Casa Civil, do Planejamento e da Gestão. Cabe à JEO definir como será feito o bloqueio de recursos do orçamento. Tebet reitera que o bloqueio é temporário. Havendo incremento da receita no(s) próximo(s) relatório(s), poderá ocorrer o desbloqueio do orçamento.

“Como vão ser as maiores pastas, os maiores orçamentos, você não vai estar atrapalhando a execução, a continuidade das políticas pública”, completou.

O teto estouraria neste ano, mas a PEC da Transição, promulgada no fim do ano passado, retirou do limite de gastos.  A meta fiscal para 2023 continua sendo de déficit primário de R$ 238 bilhões (2,2% do PIB).

Fonte: Agência Brasil – Brasília