O Presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Eduardo Nascimento, está convocando a população e as entidades civis e de classe do município de  Marília,  para  a  realização  de  AUDIÊNCIA  PÚBLICA, na sede do poder Legislativo,  no  dia  30  de  maio  de  2023,  às  9h.

O objetivo do evento é a apresentação das atividades  desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, bem como a demonstração dos recursos  aplicados no 1º quadrimestre do exercício de 2023 na área da Saúde em favor da população.

A audiência pública terá duração mínima de duas horas e poderá ocorrer a participação da população e das entidades civis por meio de perguntas, esclarecimentos e críticas à área de Saúde do município.

A atividade tem previsão legal no § 5º, do art. 36, da Lei Complementar nº 141/2012 e nos termos da Lei Municipal nº 5863/2004, que regulamenta as audiências públicas. Ambos dispositivos são acionados à pedido da Prefeitura Municipal. Nesta ocasião, através da correspondência nº 1192/2023.

O endereço da Câmara Municipal de Marília é Rua Bandeirantes, nº 25, Centro. A audiência pública pode ser acompanhada também nas redes sociais do legislativo e na TV Câmara.