Acredite se quiser: dois ex-vereadores da Câmara Municipal de Marília, depois de serem derrotados nas urnas, entraram, em 2020, com ação judicial contra o Legislativo cobrando o pagamento de férias e 13º salário pelos quatro anos de mandato exercidos de vereador na cidade.

São eles o empresário João dos Santos Diniz Neto, popularmente conhecido como João do Bar, e o oficial da Polícia Militar da reserva, Maurício Roberto.

Em ambos processos, o município de Marília, com o dinheiro de impostos da população, terá que pagar os benefícios com juros e correção monetária.

O processo movido contra João do Bar já está concluso para a decisão de recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo, no gabinete do desembargador Bandeira Lins.

O caso de Maurício Roberto é mais recente. A Prefeitura de Marília já recorreu e não há previsão para o julgamento do recurso.

As ações podem gerar custos de quase R$ 200 mil à população de Marília.

E a vitória de ambos vereadores é praticamente certa, visto que o tema discutido já teve decisão favorável no STF (Supremo Tribunal Federal), o qual considerou a compatibilidade do regime de subsídio de vereador com o recebimento da gratificação natalina e do terço constitucional de férias praticado no país.

E se a moda pega?

Esta situação pode se repetir em Marília e nas Câmaras de Vereadores da região e de todo país, visto que essas decisões favoráveis a João do Bar e Maurício Roberto abrem precedentes para outros ex-vereadores fazerem o mesmo pedido.

E, pelo princípio constitucional da isonomia, todos ex-vereadores poderão ganhar seus “direitos trabalhistas” de 13º salários e férias remuneradas na Justiça comum.

A Justiça brasileira, com essas decisões, está dando caráter profissional à atividade parlamentar no âmbito do município. Enfim, poderemos ter, em breve, a figura do político profissional com carteira assinada.