O governo Bolsonaro tem dado destaque ao tema da digitalização dos serviços públicos e, de outro lado, vem enfrentando dificuldades para atender à população em serviços básicos. O governo federal recebeu 274 mil manifestações de usuários de serviços públicos em 2019, o que representa uma alta de 91,2% em relação a 2018. Nos 400 primeiros dias da administração de Bolsonaro, o total foi de 307 mil. Os números são do Painel das Ouvidorias da CGU (Controladoria Geral da União). Do total de manifestações, 80.355 foram reclamações sobre serviços públicos.

O professor Diogo Rosenthal Coutinho, da Faculdade de Direito (FD) da USP, disse ao Jornal da USP no Ar que “é difícil discordar da premissa de que o governo digital é necessário e o tema, como parte da modernização da máquina administrativa, como ampliação da cidadania, de fato é importante”. Ele explica que o tema não é novo, que houve avanços, mas ainda não foi alcançado, mas que se deve ter cuidado para não retroceder. Coutinho afirma que o governo digital deveria fazer parte das discussões da reforma administrativa, para além da estabilidade do servidor, demissões e para superar a visão segundo a qual “os servidores públicos são uns parasitas”. O professor faz essa referência à fala do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Coutinho explica o conceito de governo digital: uma administração pública centrada no indivíduo, aberta às necessidades do usuário, que se antecipa às demandas, como, por exemplo, por meio da oferta de dados e meios eletrônicos de acesso ao alcance de todos. Isso implica numa visão de administração pública que permita que o cidadão não apenas conheça as informações, mas também possa participar das decisões de políticas públicas, influenciando essas ações de governo. Por isso, na avaliação do professor, o governo eletrônico é um ecossistema sofisticado e complexo, que demanda muito esforço de coordenação, planejamento.

Por fim, Coutinho diz que a falta de atendimento de uma demanda solicitada, o atraso em um pedido são problemas muito graves, mas que o fundamental está em como superar isso. Na opinião dele, não deveria ser feita uma análise simplista de enxugar o Estado e cortar gastos, tem que ser mais complexa porque, se não houver capacitação digital, não será possível esse processo de modernização. Ele cita um caso famoso, um modelo bem-sucedido que foi feito na Estônia, que tem 99% dos serviços públicos digitalizados: “Claro que é um país pequeno, com uma população muito menor que a nossa, mas é um exemplo de esforço de construção de um governo digital”. Ele ainda cita os avanços alcançados no Brasil.

Fonte: Jornal da USP no Ar é uma parceria da Rádio USP, Faculdade de Medicina e Instituto de Estudos Avançados. Busca aprofundar temas da atualidade de maior repercussão, além de apresentar pesquisas, grupos de estudos e especialistas da Universidade de São Paulo.