Hoje, 21 de janeiro, é o dia que relembramos o “Dia Mundial da Religião”, proposto pela Assembleia Espiritual Nacional (1949). Aqui no Brasil, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, estabelecido pela Lei Federal nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007.

É celebrado em alusão à morte da Ialorixá baiana Gildásia dos Santos e Santos – conhecida como Mãe Gilda, fundadora do terreiro de candomblé Ilê Asé Abassá.

Mãe Gilda teve seu terreiro e casa destruídos, sofreu perseguição, além das agressões físicas e psicológicas vindas de um grupo de pessoas de outra religião, acusada indevidamente por charlatanismo. Mãe Gilda sofreu infarto fulminante e morreu por professar sua fé.

A intolerância religiosa é um crime postulado pelos direitos humanos, o governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e do Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, instituído pela Lei Estadual nº 14.947 de 29 de janeiro de 2013, tem implementado políticas públicas específicas para combater a intolerância religiosa.

Hoje, São Paulo é o único Estado da Federação a possuir uma Lei que combate a intolerância religiosa. Trata-se da Lei Estadual Nº 17.157, de 18 de setembro de 2019 (regulamentada pelo decreto Nº 65.086, de 23 de julho de 2020), que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso. As sanções previstas na legislação variam de advertência a multa de até 87 mil reais.

Lembrando que a Constituição Brasileira, em seu Artigo V, Inciso VI, preconiza que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e as suas liturgias. Respeitar ao próximo e vivenciar a cultura da paz!