Publicado ontem (6), no Diário Oficial da União, o programa “Desenrola Brasil” proposto pelo Ministério da Fazenda, tem por objetivo reduzir a inadimplência da população brasileira. Voltado para aqueles que recebem até dois salários mínimos, o programa deve ocorrer da seguinte maneira:

Haverá um leilão reverso entre credores, organizado por categoria de crédito – como dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos, dívidas de companhia. Quem der mais desconto será contemplado no programa, apresentará a dívida com desconto para renegociar com as pessoas físicas e contará com garantia que sua dívida será saldada. Quem der menos desconto ficará de fora do programa. Tem credores com menor capacidade de descontos, em função de questões operacionais e legais – como companhias de saneamento e eletricidade. Já outros credores estão com dívidas há mais tempo em aberto. Esses têm capacidade de dar descontos maiores.

Isto é, no leilão os credores serão chamados a ofertar descontos sobre seus créditos incluídos nos lotes. Serão vencedores do leilão os credores que ofertarem os maiores descontos. Como o credor pode não vencer o leilão ou não aderir ao Programa, é possível que o devedor não encontre todas suas dívidas para renegociar no Desenrola. A Plataforma vai divulgar a lista de dívidas passíveis de negociação no Programa, o desconto ofertado pelo credor e a respectiva situação de cada uma delas. Em momento oportuno, será divulgado o edital do leilão, com as regras definidas e prazos para participação.

As dívidas renegociadas no Desenrola Brasil serão financiadas por instituições que tenham autorização do Banco Central do Brasil para realizar operações de crédito. Esses agentes habilitados deverão financiar, com recursos próprios, as dívidas incluídas no Desenrola Brasil. Os financiamentos contarão com garantia do FGO sobre o principal.

Fonte: Ministério da Fazenda