Em meio a um momento turbulento de processo de concessão dos serviços, o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) rejeitou as contas do DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília), referentes à gestão em 2018, com uma série de alertas sobre receitas, despesas, obras e transparência. O Departamento ainda pode recorrer contra a decisão.

Na decisão divulgada no Diário Oficial desta sexta-feira, 24 de junho, o consultor Josué Romero julga as contas irregulares e diz, entre outras recomendações, que o DAEM já deveria a partir daquele ano adotar medidas para restabelecer o equilíbrio de suas contas em atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Procure implementar os investimentos necessários com a finalidade de elevar ainda mais o percentual de esgoto a ser regularmente tratado”, diz ainda a decisão.

A sentença recomenda ainda que o Departamento reveja procedimentos, equipamentos “e todas as situações que não contribuem para melhor arrecadação da receita própria ou que são causas de perdas e redução do faturamento”.

Já a última recomendação pede atenção aos princípios da transparência e da evidenciação contábil previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Alerto que a reincidência no descumprimento de determinação desta Corte poderá ensejar a reprovação de futuras contas e imposição de sanção pecuniária ao responsável”, diz a publicação.