A polêmica envolvendo a concessão do DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília), pretendida pela Prefeitura, ganhou mais um capítulo surpreendente.

Para obter informações sobre o balanço patrimonial e documentos sobre a execução orçamentária da Autarquia Municipal, a Matra encaminhou requerimentos ao DAEM solicitando que tais informações fossem disponibilizadas no Portal da Transparência do Departamento, como determina a legislação.

Esses dados são fundamentais para confirmar para a população a viabilidade financeira do DAEM, como a Matra sempre afirmou. É um absurdo e não há nenhuma razão para escondê-los. Sem esses dados de balanço e de execução orçamentária, que permitem uma real avaliação do quanto a prefeitura deverá receber pelo período de 35 anos de concessão, poderá haver um grande prejuízo ao erário.

Essas informações também servem de parâmetro para que empresas participantes da licitação formulem seu valor a oferecer na licitação. Afinal, é com esses dados que se sabe o total da receita e despesa anual e qual o valor da dívida do DAEM. E mais, quanto o DAEM tem de crédito a receber dos consumidores. Pasmem, em dezembro de 2021, o DAEM respondendo a um requerimento da Matra, informou que tem a receber desses consumidores inadimplentes o valor de R$ 250 milhões. Mas qual é o valor atual?

Depois de muita insistência da Matra, o DAEM publicou no Portal da Transparência, que pode ser acessado pelo próprio site da Autarquia (www.daem.com.br), a relação de demonstrativos relativos às “despesas com pessoal” e “relatório resumido da execução orçamentária”. Os documentos vão de dezembro de 2015 a abril de 2022, SÓ QUE TODOS ELES SE REFERIAM À MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS), NÃO DO DAEM DE MARÍLIA!

Ou seja, dezenas de documentos foram inseridos no site do DAEM como se fossem dele, mas, na verdade, foram copiados de outro município (São Carlos). Inconformada, a Matra registrou o fato em cartório por meio de uma ATA NOTARIAL – um documento onde o Tabelião, que tem fé pública, constata a situação apontada e produz um relatório que fica registrado.

Nesta Ata o Tabelião Substituto assim registrou: “Aos cinco dias do mês de janeiro do ano de 2023, no Primeiro Tabelião de Notas desta cidade perante a mim, a solicitante OSCIP MATRA Marília Transparente, esteve com a finalidade de constatar que as informações do Portal da Transparência do DAEM referem-se e foram copiadas do Município de São Carlos. Ao acessar cada um dos relatórios constatei que todos eles são do SAAE, conforme imagens reproduzidas”.

No documento consta ainda que, embora os dados inseridos fossem do SAAE de São Carlos, no cabeçalho e no rodapé das páginas onde os demonstrativos foram publicados constavam os dados do DAEM (endereço, telefone e e-mail), podendo induzir as pessoas menos atentas ao erro de acreditar que tais informações referiam-se efetivamente à movimentação financeira do DAEM. Afinal, por qual razão ou com que finalidade o DAEM disponibilizaria dados do serviço de água e esgoto de outro município em seu próprio site? Como isso pôde ocorrer? Seria proposital?

A Matra também solicitou ao Tabelião que acessasse o site do SAAE de São Carlos para comprovar que as informações eram as mesmas e o tabelião assim registrou na ata: “ao acessar o site www.saaesaocarlos.com.br constatei a existência do relatório idêntico ao relatório existente no site do DAEM de Marília”, não restando dúvidas sobre a origem das informações analisadas.

Esse fato é de extrema gravidade, por isso a Matra já está providenciando o envio de representações para as autoridades competentes, solicitando a devida apuração e a punição dos responsáveis pelo ocorrido, que indica uma suposta fraude. Motivo mais do que suficiente para a suspensão imediata do processo de concessão do DAEM.

Prefeito, não espere mais, SUSPENDA A LICITAÇÃO! É preciso cautela e responsabilidade com o dinheiro público e o DAEM é patrimônio do povo, não pode ser vendido sem ao menos uma avaliação adequada.

Vereadores, a maioria do Legislativo também é responsável por isso. Como dez dos treze vereadores aprovaram o Projeto de Lei enviado pela Prefeitura para a concessão do DAEM sem ao menos verificar se houve a contratação de empresa especializada em avaliação real do quanto o município (a população) poderia receber neste longo prazo de 35 anos de concessão? Mas ainda dá tempo de corrigir esse erro antes que a licitação seja concluída (em março). Lembrem-se que a concessão vai penalizar a população, as indústrias e o comércio local.

Curiosamente depois do registro em cartório, feito pela Matra, as informações falsas foram retiradas do site da DAEM que, aliás, esta semana estava sem relatório algum disponibilizado, nem de São Carlos, nem de Marília. Por qual motivo as informações corretas do DAEM não foram disponibilizadas ainda?

No site da Matra você pode conferir a cópia da Ata Notarial na íntegra e imagens que mostram como a Administração Municipal tentou enganar a população publicando informações de outro departamento como se fossem do DAEM. É dessa forma que querem convencer a população da necessidade da concessão?

Fique atento, cidadão, cobre os vereadores e o Prefeito. Porque Marília e o DAEM tem dono: VOCÊ!

Clique no link a seguir e baixe a Ata Notarial na íntegra: ATA-NOTARIAL-INFORMAÇÕES-SAAE.

Veja no vídeo no site da Matra (https://matra.org.br/daem-publica-informacoes-falsas-no-site-matra-descobre-e-registra-o-fato-em-cartorio-e-preciso-suspender-a-concessao-com-urgencia/), gravado no dia 14 de dezembro de 2022, como o DAEM (ou a Prefeitura) agiu neste caso.

Depois que a Matra descobriu, as informações foram retiradas do site do DAEM:

Fonte: Marília Transparente