Neste domingo (16), o governo dos Estados Unidos realizou a deportação de, por volta, 200 imigrantes venezuelanos, alegando que muitos deles eram membros de gangues criminosas, como a Tren de Aragua. Tais ações levaram a controvérsias legais e políticas significativas, já que uma ordem judicial proibiu essas remoções. Assim, a partir disso, gerou um intenso debate entre o Executivo e os Judiciários dos Estados Unidos. A polêmica envolve o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros, uma legislação raramente invocada, e levanta suspeitas sobre a legalidade da ação e suas implicações políticas e constitucionais.

Uso de lei intensifica debate legal

O governo do presidente Donald Trump  justificou a remoção dos migrantes com base na Lei de Inimigos Estrangeiros, criada em 1798, que permite ações contra cidadãos de nações hostis aos Estados Unidos. Entretanto, analistas apontam que o país não está em guerra com a Venezuela, o que levanta dúvidas sobre a legalidade da decisão presidencial.

Além disso, o juiz distrital James Boasberg emitiu uma ordem para suspender temporariamente as deportações e determinar a legalidade do uso da norma. Ele destacou que qualquer avião transportando deportados deveria retornar aos EUA. Apesar disso, neste domingo (16), o governo anunciou que 250 deportados, supostamente ligados à gangue Tren de Aragua, já estavam sob custódia de El Salvador.

A partir disso, a Casa Branca negou que tenha violado qualquer decisão judicial. 

A secretária de imprensa Karoline Leavitt afirmou que a ordem não foi aplicada, já que foi emitida depois que os indivíduos já haviam sido removidos. Segundo ela, um único juiz não poderia determinar ações que já estavam em curso. No entanto, a linha do tempo exata das deportações e das ordens judiciais ainda não foi completamente esclarecida, o que pode configurar uma violação do Estado de Direito caso se comprove que as instruções foram ignoradas.

Impacto político e confronto entre Poderes

Donald Trump optou pela estratégia de ação imediata sem considerar as consequências legais de tais atos. O presidente ao usar sua autoridade para tomar medidas de grande impacto político, deixa a legalidade para ser discutida posteriormente. Essa abordagem preocupa especialistas, pois pode consolidar precedentes que expandem significativamente o poder do Executivo.

No Congresso, senadores republicanos, como Mike Rounds, afirmaram que esperam que o governo siga as leis vigentes, enquanto o secretário de Estado Marco Rubio comemorou a deportação dos venezuelanos. Ele anunciou que os EUA pagaram US$ 6 milhões para que El Salvador mantenha os deportados sob custódia. No entanto, a condição dos detidos e os riscos que eles podem enfrentar no país são alvo de preocupação por parte de organizações de direitos humanos.

Consequências e futuro das medidas

Desse modo, as ações do governo Trump estão sendo contestadas judicialmente e podem acabar na Suprema Corte. 

A questão migratória, somada às recentes repressões contra opositores políticos e a mídia, reforça a estratégia de Trump de avançar com medidas radicais, consolidando mudanças antes que possam ser legalmente contestadas. Esse movimento tem sido bem recebido por parte de sua base eleitoral, que vê no presidente um líder disposto a enfrentar as instituições tradicionais. No entanto, para críticos e analistas jurídicos, as recentes ações levantam preocupações sobre o futuro do Estado de Direito nos EUA.

Redator: Maísa Faria

Revisor: Karini Yumi

Reprodução de Imagem: Reuters via BBC/G1