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Decisão judicial

Composição do Conselho Tutelar em Marília tem mudança para a posse

Vara da Infância e Juventude decide por vaga da candidata Ana Paula da Silva Carmo ler

28 de dezembro de 2019 - 15:47

Decisão da Vara da Infância e Juventude mudou novamente a lista dos candidatos eleitos para o próximo mandato do Conselho Tutelar de Marília. Ana Paula da Silva Carmo, candidata impugnada pela comissão eleitoral, conquistou na Justiça uma vaga na órgão.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, responsável pelo processo, impugnou a candidatura no dia 9 de novembro. Ana Paula ficou em quarto lugar na eleição, com 201 votos.

Com base em um vídeo gravado no dia da eleição, a candidata foi acusada de promover transporte ilegal de eleitores com ônibus.

A decisão do Conselho Municipal impugnou a candidatura com base na seguinte decisão:

“Embora não seja vista a candidata, no mesmo local, a filmagem denota a espontânea declaração de alguns presentes, a demonstrar que houve algum benefício para a impugnada, pois o ônibus em questão não é um transporte coletivo de linha, mas, como tudo leva a crer, ônibus fretado para o transporte de eleitores; condição confirmada pelos mesmos passageiros ao desembarcarem do referido ônibus”.

Ana Paula, em sua defesa, declarou que já havia sido acusada pela mesma infração na eleição anterior, sendo o caso arquivado pela Justiça à época por “ausência de prova”. No pleito realizado este ano, Ana Paula recorreu contra a decisão, mas teve o recurso rejeitado.

Hoje (28), o Conselho divulgou, no Diário Oficial do Município de Marília, a lista final de classificação com a mudança, baseada na decisão judicial (Resolução Nº 17, de 26 de Dezembro de 2019). Por se tratar de caso na Vara da Infância, o processo está sob segredo de justiça e não há mais detalhes sobre a decisão. Confira como ficou a lista:

  • Suelaine Cristina Prado Macedo de Matos
  • Rodrigo de Oliveira
  • Rosemeire Moreno Leal de Oliveira
  • Ana Paula da Silva Carmo
  • Sandra Regina da Silva
  • Liozina de Almeida Saraiva
  • André Luiz Martins
  • Sebastião Teles de Menezes
  • Vanessa Isidio Teodoro Dias
  • Maria Aparecida Amâncio Honjoya

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