A pandemia de coronavírus é seríssima e preocupa o mundo inteiro. Mas quanto ela afeta diretamente os direitos humanos e os direitos individuais? Foi sobre essa questão que falou o professor Pedro Dallari em sua coluna desta semana. “A crise mundial de saúde é sem precedentes na história da humanidade, representando um risco imenso para a população de todo o planeta. E acaba levando governos a impor medidas de restrição à liberdade e à autonomia dos indivíduos”, diz Dallari. “É um enorme desafio para os Direitos Humanos, fundamentado justamente na liberdade e na igualdade de direitos”, afirma ele.

“Essas restrições, com o confinamento das pessoas em suas próprias casas, por exemplo, são compatíveis com os Direitos Humanos?”, questiona o colunista. “A princípio, não, já que isso tem a ver diretamente com a liberdade do indivíduo. Mas as próprias convenções, tratados de Direitos Humanos, admitem que, em casos excepcionais, pode haver a suspensão de garantias. É o que estabelece, por exemplo, a Convenção de Direitos Humanos Americana, o Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. Portanto, a princípio, não pode haver a suspensão dos direitos, mas, em casos específicos, essa suspensão é admitida e o Estado pode lançar mão dela, desde que por um período estabelecido. E estamos vivendo uma situação de exceção”, afirma o colunista.

Fonte: A coluna Globalização e Cidadania, com o professor Pedro Dallari, vai ao ar toda quarta-feiraa às 8h, na Rádio USP (São Paulo 93,7 FM; Ribeirão Preto 107,9 FM) e também no Youtube, com produção do Jornal da USP e TV USP.