Na edição desta quinta-feira (12), a Secretaria Municipal da Administração comunicou no Diário Oficial do Município que no período de 9 a 20 deste mês, a Ouvidoria Geral do Município realizará o projeto “Ouvidoria Itinerante” nos bairros da cidade. Ou seja, a Ouvidoria Municipal entrou na onda, como anunciado, da tão propalada “Gestão Participativa” de Marília.

Esta vertente de gestão passou a ser difundida pela administração Daniel Alonso no início da semana passada, quando a Prefeitura promoveu a “Semana de Gestão Participativa” na praça Saturnino de Brito, no centro da cidade. Esta ação da Prefeitura aconteceu naquele espaço entre os dias 2 a 6 de dezembro, entre as 8h e as 14h.

Segundo a corregedora geral do município Valquíria Galo Febrônio Alves,

“a Semana de Gestão Participativa é um chamamento para a população participar dos atos da gestão, ou seja, da própria administração. A Prefeitura quer ouvir o cidadão, que poderá fazer a reclamação e dar a sugestão para a melhoria dos serviços. Estaremos disponibilizando um questionário para ser preenchido pelo cidadão e os três itens mais votados serão inseridos em cronograma de serviço”.

Valquíria também ressaltou que “enquanto os pais participam do evento com suas sugestões para a melhoria do serviço público de uma forma geral, eles têm a opção de entretenimento para os filhos no próprio local” com pipoca e cama elástica.

Já a ouvidora geral do município, Ana Carolina do Carmo Pereira, complementa o argumento salientando a importância em receber as reclamações e as sugestões da população sobre problemas da cidade. Reiterou que entre 9 e 20 de dezembro, a Ouvidoria Itinerante também acolherá os anseios e sugestões da população nos bairros, o que confirma publicação no Diário Oficial do Município de ontem.

Por fim, o prefeito Daniel Alonso conclui:

“Ninguém melhor do que o próprio morador para apontar os problemas que enfrenta no bairro e também dar sugestões para que possamos solucioná-los. A Semana de Gestão Participativa tem esse objetivo, que é levantar esses problemas e colocá-los no cronograma de serviços para serem executados no menor prazo de tempo possível”.

Quais são as formas de participação popular na gestão pública?

De acordo com Jules Pretty, pesquisador do International Institute for Environment and Development, de Londres (Reino Unido), em artigo publicado na Revista World Development, em 1995, as formas de participação popular na gestão pública foram definidas em sete níveis envolvendo participação mais passiva e manipulada (nível 1) para uma participação mais ativa com alto nível de mobilização (nível 7). Pretty adaptou conceitos e vertentes da época, aplicados ainda hoje, de como se dá a participação popular no desenvolvimento de programas e projetos.

Formas de participação

1. Participação simulada

Neste tipo de participação, embora a comunidade tenha representantes junto aos órgãos oficiais, elas não possuem o direito a voto.

2. Participação passiva

Neste caso, o processo de decisão é unilateral. Todas as decisões são tomadas pela administração (decisores) e a comunidade apenas é informada do que está sendo discutido ou planejado pelos técnicos.

3. Participação por consulta

A participação neste caso é realizada através de consultas realizadas junto á população ou por questionários. A definição dos problemas, o controle de informações e a análise ficam a cargo dos decisores – técnicos. Neste processo não há participação popular direta no processo de tomada de decisão.

4. Participação através de incentivos materiais

O processo participativo é estimulado através do recebimento de algum bem (dinheiro ou alimento) pela contribuição á pesquisa. Entretanto no caso do término do benefício o processo de participação também sofre perdas.

5. Participação funcional

O envolvimento popular, neste caso, é realizado com técnicos. Os problemas são discutidos através de grupos que definirão os objetivos do projeto. Entretanto, a decisão final é realizada apenas pelos técnicos.

6. Participação interativa

Este é o processo participativo mais ativo, ou seja, a população interage em todo o processo de tomada de decisão, desde a fase de análise, desenvolvimento dos planos de ação até a definição final do projeto.

7. Participação através da mobilização da comunidade

Através da iniciativa da comunidade o processo de discussão sobre os problemas urbanos pode ser realizado com a parceria de ONGs e órgãos governamentais; mas a característica deste processo é a iniciativa da comunidade em resolver seus problemas.

A proposta do evento da Prefeitura de Marília encontra-se, na tabela de Pretty, na transição do nível 2 para o nível 3. Ou seja, hoje, a cidade é administrada com Participação Passiva, onde o processo de decisão é unilateral, efetivado pelos técnicos da Prefeitura, os quais informam a comunidade das medidas adotadas.

Esta tímida experiência da Semana da Gestão Participativa é uma tentativa isolada de migrar para o nível 3: a Participação por Consulta. Isto ocorre quando se faz consulta à população por questionários, sem participação direta no processo de tomada de decisão, como está ocorrendo.

Muito longe da Participação Interativa

A propaganda oficial quer fazer cada um de nós crer que a tal “Gestão Participativa” da Prefeitura de Marília está no nível 6: a Participação Interativa. Esta só ocorre quando há processo participativo mais ativo, com interação da população em todo processo de gestão.

Infelizmente, esta experiência ainda não chegou a um bom termo no Brasil, muito menos em Marília na administração do Prefeito Daniel Alonso.

Segundo o cientista político Marcelo Fernandes, da Unesp de Marília,

“uma gestão participativa de verdade requer descentralização do poder de decisão. Exige aprendizado e mudanças institucionais do poder público para criar um canal de comunicação permanente com a população. E, certamente, não é o que está ocorrendo nesta Semana de Gestão Participativa”.

Para o pesquisador, montar estrutura em área central e esperar que a população apresente as reclamações não é gestão, muito menos participativa. “Não são todas as pessoas do município que tem condições de sair de casa e ir até o centro da cidade participar do evento”, afirma.

Já o coordenador da Cátedra Gestão de Cidades da Universidade Metodista de São Paulo, Luiz Roberto Alves, considera que a iniciativa é louvável, mas muito longe de ser gestão participativa, pois não há transferência do poder de decisão para a população.

“A grandeza de uma cidade está na capacidade que ela tem de reunir os diversos atores sociais em torno de um debate de interesse comum. A cidade é um lugar político e não apenas de cimento e dinheiro. É um território onde se juntaram pessoas e instituições. É um lugar de ação humana”, explica Alves.

Ilusão Participativa

Mais grave ainda é o tom populista dado aos eventos, com distribuição de brindes e benefícios para as crianças, e a promessa vazia, sem possibilidade de ser cumprida, de que as diretrizes que saírem das consultas serão realizadas imediatamente.

Até porque a execução do orçamento municipal ocorre segundo leis e não há previsão legal de atender demandas vindas da população sem planejamento e, principalmente, receitas.

A iniciativa poderia, também, esconder a incapacidade de planejamento da Prefeitura Municipal, que pode iludir o cidadão com essa aproximação enquanto transferiria à comunidade uma responsabilidade sua. Aliás, se houver um pedido para asfaltar rua e um paciente correndo risco de vida por falta de remédio, quem definirá o que é mais importante? O que será feito de verdade? A quem caberá a decisão final?

Enfim, o conceito de gestão participativa envolve o fazer juntos, o que não parece estar concebido nessa proposta populista e com alto poder de gerar frustrações coletivas. Como vimos na definição sobre participação popular na gestão pública, estes eventos nada mais são do que experiências tímidas rumo a uma participação por consulta. É, sim, passível de reconhecimento de que se trata de uma evolução, mas a alguns níveis de distância da propaganda oficial sobre “Gestão Participativa”.

Gustavo Leme Jornalista por formação, aptidão e missão. Fotógrafo por simbiose biomecânica poética. Pirajuense de chão e Mariliense de coração, Guga atua desde 2002 no jornalismo com diagramação, fotojornalismo, imprensa escrita, rádio, comunicação corporativa, relações públicas, TV e mídias digitais, talvez nessa ordem mesmo, em diversas editorias. É também especialista em sofrer pelo Corinthians.

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