A Prefeitura de Marília publicou na tarde desta segunda-feira, 8 de junho, em edição extra do Diário Oficial, o Decreto nº 13.031/2020, que revoga os seis primeiros artigos da Lei nº 8.543/2020 e o Decreto Municipal nº 13.024/2020, que regulamentavam a retomada gradual das atividades e segmentos não essenciais, além de divulgar novas regras gerais.

O novo decreto estabelece a abertura de comércio em geral, atividades imobiliárias, concessionárias, escritórios, shopping centers, galerias e estabelecimentos congêneres, com capacidade máxima de consumidores limitada a 20% e horário reduzido para quatro horas ininterruptas, das 10h às 14h. Aos sábados, segundo a ACIM (Associação Comercial e Industrial de Marília), o horário será das 9h às 13h.

Atualizado: Os shopping centers e galerias da cidade definiram seus horários individualmente. Enquanto as galerias abrirão no mesmo horário do comércio em geral, o Shopping Esmeralda funcionará das 14h às 18h, e o Marília Shopping, das 16h às 20h.

Contudo, os estabelecimentos deverão adotar todos os protocolos padrões e setoriais específicos do Estado, determinados pelo Plano São Paulo.

Já outros estabelecimentos que não constam deste decreto, como bares, restaurantes, salões de beleza e academias, deverão permanecer fechados (ou com atendimento permitido para delivery e retirada, de acordo com a especificidade). Praças de alimentação em shoppings e galerias também devem permanecer fechadas.

Liminar

A Prefeitura já havia se manifestado no final da manhã desta segunda-feira (8), em nota publicada pela Diretoria de Divulgação e Comunicação, informando da notificação pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e este decreto seria publicado, em edição extra no Diário Oficial.

O desembargador do TJ-SP, João Francisco Moreira Viegas, determinou na última sexta-feira, 5 de junho, a suspensão do decreto e da lei municipais que flexibilizaram a quarentena determinada pelo Plano São Paulo para a cidade de Marília.

Diante da emergência, o desembargador determinou a suspensão da flexibilização ampla da quarentena no município de Marília, fazendo-a regredir para a Fase 2 (laranja) do Plano São Paulo, conforme determinação do governo estadual. A íntegra da decisão pode ser vista aqui.

Prefeito vai recorrer da decisão

Em vídeo divulgado nas redes sociais, em seu perfil pessoal no Facebook, o prefeito de Marília, Daniel Alonso (PSDB), confirmou a notificação da liminar concedida pelo TJ-SP, explicou o que deve mudar em relação à determinação da Justiça e garantiu que a equipe de Procuradores e advogados do município já está preparando a tomada de decisões cabíveis.

“Claro que nós vamos recorrer, temos três ações já prontas para serem distribuídas. Ocorre que essas ações elas têm um prazo para serem apreciadas pela Justiça e, depois, uma nova decisão. E até que isso aconteça, nós não podemos ficar na incerteza”, afirmou Daniel Alonso.

Sobre os estabelecimentos comerciais e serviços que deverão permanecer fechados, o prefeito Daniel falou em trabalhar com o que se há de concreto, e pediu que se aguarde o desenrolar das possíveis situações.

“Com relação a bares, restaurantes, academias e salão de cabelos nós precisamos aguardar. Nós temos aí duas situações. A primeira, um sucesso nos nossos recursos, mas essa resposta ela pode acontecer daqui um dia, daqui dois, daqui três ou daqui uma semana e aí eu sei que nós não podemos ficar esperando. E podemos também, na quarta-feira, [quando] será anunciada a classificação das regiões, dentro daquela ‘tabelinha’ que o Comitê de Contingenciamento do governo faz”, explicou o prefeito.

Para Daniel Alonso, Marília deveria ser reclassificada na Fase 4 (verde) do Plano São Paulo, mas considerando somente o município e não a região administrativa de Saúde a qual Marília faz parte.

“Marília, nas nossas contas, nos nossos cálculos, hoje deveria estar na ‘Faixa’ verde, sem sombra de dúvidas, e, infelizmente, nós somos classificados na ‘Faixa’ laranja. É claro que quando o estado classifica Marília, ela (sic) classifica toda uma região de 62 municípios. Evidentemente que os números e a realidade de cada cidade são diferentes. A realidade de Marília é uma, a realidade de Ourinhos, a realidade de Assis, a realidade de Adamantina é outra. Mas mesmo no ponto geral, mesmo quando nós fazemos a média do número de casos, de óbitos e de ocupação de leitos de Marília e consideramos toda essa região ainda sim a região de Marília se enquadraria na ‘Faixa’ amarela”, comentou Daniel.

O prefeito lembrou também que amanhã (9), haverá reunião do Conselho Municipalista, em que participam os prefeitos das cidade-sedes das regiões de saúde, onde terão acesso a informações e critério das novas fases que cada região poderá se reclassificar.

Quanto às atividades que deverão ter restrição total, o prefeito Daniel Alonso fez um pedido de desculpa a esses empreendedores e trabalhadores desses segmentos:

“Peço mais uma vez desculpas, principalmente às atividades que vão ter que paralisar, mesmo que momentaneamente. Eu sei que é muito difícil, eu sei que é muito complicado você trabalhar assim, sem poder fazer um planejamento, nessa incerteza ‘um dia pode, outro dia não pode’, mas é uma situação que estamos vivendo, é uma situação nova, não é só Marília que vive essa angústia. Todas as cidades de todas as regiões podem sofrer alterações, algumas regiões podem avançar, outras regiões podem retroagir”.

A íntegra do vídeo está disponível abaixo: