A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em mandar tirar da internet contas do Twitter e do Facebook que defendem ideias da extrema-direita foi o tema da coluna do professor Pedro Dallari esta semana. “Muitas dessas pessoas, a maioria ligada ao presidente Jair Bolsonaro e com grande presença nas redes sociais, têm se notabilizado por fazer postagens contra a democracia, contra o Congresso Nacional e contra o STF. O que fundamentou a decisão do ministro foi a ameaça que estas ações representam contra a democracia e o Estado democrático de direito”, afirma Dallari. “A decisão do ministro é técnica, mas gera discussão sobre dois aspectos, que dizem respeito diretamente ao exercício da cidadania no mundo globalizado: em primeiro lugar, se essa decisão significa ou não censura; e em segundo lugar, se é possível que a decisão fosse tomada em nível mundial, e não apenas para aquelas abertas no Brasil.”

Com relação à questão da censura, Dallari opina: “Entendo que a decisão do ministro Alexandre de Moraes caracteriza censura e, portanto, não estou de acordo com ela, já que a censura é vedada pela Constituição. Ele proíbe a publicação sem saber o que seria publicado nestas contas. Entendo que a democracia e a cidadania se beneficiam pela plena liberdade de expressão”, afirma o colunista. “Já com relação a uma decisão que tenha alcance internacional, neste ponto estou de acordo com o ministro. Twitter e Facebook são empresas globais com sede no Brasil. Se discordam da decisão do Judiciário brasileiro, cabe recurso. O que não pode é elas burlarem essa decisão, permitindo que circulem no exterior contas proibidas no Brasil. Seria claramente uma burla à Justiça.”

Fonte: A coluna Globalização e Cidadania, com o professor Pedro Dallari, vai ao ar toda quarta-feiraa às 8h, na Rádio USP (São Paulo 93,7 FM; Ribeirão Preto 107,9 FM) e também no Youtube, com produção do Jornal da USP e TV USP.