A denúncia de cinco funcionários da prefeitura ao MP foi feita pelo promotor Oriel da Rocha Queiroz por acusação de improbidade administrativa onde quatros fiscais de obras e um desenhista públco estavam envolvidos no caso que ficou conhecido como a Máfia dos Fiscais, tendo recebido diversas denúncias de profissionais da cidade.

Os cinco envolvidos de iniciais: P.C.A.E.; C.T., C.L.C., H.S.L e E.A.S.L. foram denunciados por enriquecimemento ilícito nas condutas. Com pedido também do promotor ao MP para ressarcimento dos valores obtidos por cada um dos envolvidos em bens ou valores ganhos ilicitamente, com ainda indicação de multa de mesmo valor a ser definido.

Nas palavras do promotor:

“Os réus, servidores públicos municipais, com vontade livre e consciente, auferiram vantagem patrimonial indevida, em razão do exercício de cargo público, consistentes em patrocinar diretamente interesses privaos perante a Administração Pública, recebendo vantagens patrimoniais em razão do exercício de seus cargos, mediante indevida captação de clientes junto à populaçãoem geral.”

Caso condenados os mesmos ficam impedidos de contratos com o serviço público. Sendo  a denúncia resultado de um inquérito aberto em 2019 e que mostrou um dos acusados como Chefe do Setor de Laudos.

Uma das denúncias veio por parte do Núcleo do Instituto dos Arquitetos do Brasil em Marília, além de outras denúncias por parte de arquitetos diversos.

Ainda segundo o promotor:

“Nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, lotados  na Secretaria de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Marília — Setor de Fiscalização, mediante a prática de atos dolosos consistentes em patrocinar diretamente interesses privados perante a Administação Pública, atuando como verdadeiros profissionais liberais cumulativamente com suas funções públicas.”

O caso onde os fiscais faziam acordos de serviços e tinham acesso a pedidos de regularização e usavam disso para vantagens próprios, já estava correndo em sindicância e uma instigação criminal havia sido aberta (sem persecução penal).

Projetos variados eram aprovados pelos funcionários que segundo a Corregedoria da Prefeitura eram expressamenten proibidos de exercerem funções de cunho privado ou relacionais na repartição da qual os funcionários se encontravam.

Por fim o promotor cita que:

“Aprovações ocorriam de períodos sobremaneira mais breves que os projetos arquitetônicos de profissionais do ramo da construção civil, não integrantes da estrutura administrativa municipal.”

Os acusados afirmaram que mesmo com a prestação de serviços particulares e recebimento de valores, tudo foi feito de forma legal.

Com informações do Giro Marília