A maioria dos cargos comissionados (ocupados por nomeação de político, sem concurso público) da Prefeitura de Marília é utilizada para obter apoio de vereadores aos projetos do poder Executivo na Câmara Municipal. Os cargos comissionados do Prefeito Daniel Alonso são correspondentes locais do orçamento secreto do Bolsonaro.

Estes cargos já foram considerados inconstitucionais pela Justiça várias vezes. Mas, o prefeito Daniel Alonso recria-os, com o apoio da maioria dos vereadores, com novos nomes, visando tão somente ludibriar a lei e manter o status quo.

Daniel age conscientemente, com dolo, para manter intacta uma engrenagem de comprar voto de vereador por meio da distribuição de cargos comissionados na Prefeitura na lógica do toma lá da cá.

Quando o projeto enviado à Câmara é ruim, fora da curva da normalidade, ameaçando à vereança, o vereador rebelde, que vota contra o prefeito por instinto de sobrevivência, sofre retaliação com a demissão imediata do “seu” cargo comissionado.

São fartas as provas: em fevereiro de 2018, Daniel exonerou 31 cargos comissionados de madrugada através da edição extra do Diário Oficial. Motivo: horas antes, na noite anterior, a Câmara aprovou a criação da CPI da Carne Estragada, bem como proibiu a instalação de radares terceirizados na cidade. Todos os nomes tinham ligações diretas com os votos de vereadores na sessão da Câmara. Veja aqui.

Em agosto de 2021, um vereador recusou-se a votar a criação de taxas de lixo e de água, bem como a reforma da Previdência proposta pelo prefeito Daniel Alonso. No dia seguinte, toda a cúpula da secretária municipal de Esporte ligada ao vereador foi exonerada dos seus cargos comissionados. A mesma situação ocorreu na cúpula do MAC (Marília Atlético Clube).

Em novembro de 2021, outro vereador votou contra a reforma da Previdência e foi presenteado com a exoneração de três cargos comissionados ligados a ele.

Esta manobra de distribuir cargos comissionados e obter apoio legislativo rebaixa e degrada a atuação parlamentar e institucionaliza o balcão de negócios entre Prefeito e vereadores aliados na Câmara de Marília. E a negativa de qualquer vereador a votar propostas absurdas do Executivo acaba na exoneração do seu apadrinhado.

A equação completa-se com a programada falta de estrutura do gabinete do vereador mariliense. Sem condições de desempenhar um bom trabalho de fiscalização e proposição de leis, o vereador torna-se presa fácil do canto da sereia do cargo comissionado do prefeito de plantão. Ou participa ou chupa o dedo!

A estratégia serve ainda para o prefeito receber de volta, a cada fim de ano, uma bolada em dinheiro do duodécimo da Câmara Municipal que deveria ser gasto em atividades legislativas. Por exemplo, a CPI do COVID necessita de uma assessoria contábil para apurar os desvios, mas, a presidência da Casa recusou-se a contratar, mesmo com dinheiro sobrando. Por que será?

Por sua vez, o presidente do poder Legislativo aproveita da devolução de recursos para anunciar em matérias pagas na mídia que a Câmara de Marília é mais econômica que 85% das Casas de Leis do Estado de São Paulo.

A celebrada economia torna-se perdas à sociedade. Ou considera-se econômico blindar o Prefeito dos seus mal feitos distribuindo cargo comissionado para evitar apuração e responsabilização? É econômico distorcer a Democracia Local e o livre direito ao voto do vereador que representa à população? Seria econômico comprar voto de vereador para obter apoio político pessoal contra o interesse público e a boa gestão do nosso dinheiro?

Talvez tenha passado da hora do Poder Judiciário Local e da Procuradoria Geral do Estado tomarem uma decisão disciplinadora contra esta desfaçatez do Prefeito Daniel Alonso, tal como está fazendo Rosa Weber em Brasília contra o orçamento secreto da União.

Marcelo Fernandes Professor na Unesp de Marília, Livre Docente desde 2012, Marcelo é um respeitado ativista social em prol da cidadania, com diversos projetos na área da educação para a política e na vigilância ao poder público.

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