A Câmara Municipal de Vereadores de Marília fará sessão ordinária nesta segunda-feira (05), às 16 h, na sede da Casa de Leis, à rua Bandeirantes, nº 25, Centro. A reunião pode ser acompanhada nas redes sociais do legislativo e na TV Câmara.

Na pauta do legislativo tem o projeto de lei que modifica o Código de Obras e Edificações do Município. A matéria dispõe sobre o prazo de arquivamento de processos em que não há atendimento das exigências da Prefeitura. Na proposição, há um substitutivo e uma emenda a serem votados.

Também haverá também a discussão única do Projeto de Lei nº 59/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, com recursos próprios, para troca do telhado da Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Professor Isaltino de Campos e um crédito adicional suplementar destinado ao reforço na dotação de aquisição de cestas básicas vinculadas à Secretaria Municipal da Educação.

Outro Projeto de Lei nº 26/2023, do presidente da Casa de Leis Eduardo Nascimento (PSDB), modifica a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do município de Marília, incluindo o Dia do Rock, no dia 13 de julho.