A Câmara Municipal de Vereadores de Marília fará sua sessão ordinária nesta quinta-feira (09), às 16 h, na sede da Casa de Leis, à rua Bandeirantes, nº 25, Centro. A reunião pode ser acompanhada nas redes sociais do legislativo e na TV Câmara.

A sessão foi transferida para esta quinta-feira devido devido ao aniversário de 94 anos da cidade.

Serão discutidos seis projetos de lei, indicações e requerimentos dos vereadores.

O primeiro projeto é o Projeto de Lei 80/2022, da Prefeitura Municipal, que prevê a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana. Este plano é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. Ele trata dos serviços de transporte público coletivo, circulação viária, infraestruturas do sistema de mobilidade urbana, incluindo ciclovias e ciclofaixas e ainda a acessibilidade para pessoa com deficiência e restrição de mobilidade.

A segunda matéria em discussão é o Projeto de Lei 35/2023, da Prefeitura Municipal, que regulamenta o artigo 5º da Lei Complementar 925/2021, referente ao prazo de adesão ao Regime de Previdência Complementar, para os servidores públicos, titulares de cargo efetivo, que ingressaram no serviço público até 30 de junho de 2022.

O terceiro Projeto de Lei 06/2023, do Vereador Agente Federal Júnior Féfin, tem como objetivo instituir o programa “Proteja-me”, com o objetivo de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes de até 15 anos nas periferias de Marília.

O quarto assunto a ser tratado pelos vereadores é o Projeto de Resolução 4/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que autoriza despesas com a confecção de placas, medalhas, cartões, quadros, certificados, pergaminhos, convites, diplomas, troféus, banners, material de distribuição gratuita, flores e materiais para decoração do plenário em sessões solenes.

Já o Projeto de Lei 179/21, de autoria do Vereador Marcos Rezende, tem como objetivo obrigar as agências bancárias a disponibilizarem funcionários suficientes à disposição da população, para que o atendimento seja realizado dentro de um tempo razoável.

Por fim, o sexto Projeto 131/22, também de autoria do Vereador Marcos Rezende, busca instituir o Programa Lixo Zero no município.