A Câmara Municipal de Vereadores de Marília fará sua sessão ordinária nesta segunda-feira (17), às 16 h, na sede da Casa de Leis, à rua Bandeirantes, nº 25, Centro. A reunião pode ser acompanhada nas redes sociais do legislativo e na TV Câmara.

A pauta tem oito projetos de lei para discussão. Entre eles, os reajustes salariais e do vale-alimentação de servidores da Prefeitura e da Câmara, aposentados e pensionistas.

Dentro dos Processos conclusos, o primeiro item será o Projeto de Lei nº 60/2022, do vereador Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei nº 4455/1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo a Rua Raul Pimazoni como ZEC 3 (Zona Especial de Corredores 3 – Vias de Apoio).

O segundo projeto é o PL 23/2023, da vereadora Professora Daniela (PL), modificando a Lei nº 4455/1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo na Zona Especial de Corredores 4, a Rua Dr. Santo Raineri Primo, do Sítios de Recreio Chácara dos Laranjais.

Em seguida, temos o Projeto de Lei Complementar nº 7/2023, da Prefeitura Municipal, concedendo reajuste de vencimento de 6% (seis por cento) aos servidores da Prefeitura Municipal de Marília, do Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília) e do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília), extensivo aos inativos e pensionistas, a partir de 01 de abril de 2023. Modifica as Leis Complementares nos 11/1991, 145/1997, 918/2021, 922/2021 e 937/2022.

Depois vem o Projeto de Lei Complementar nº 8/2023, da Mesa da Câmara, concedendo reajuste de vencimento de 10% (dez por cento) aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Marília, extensivo aos inativos e pensionistas, a partir de 1º de abril de 2023. Modifica a Lei Complementar nº 674/2013.

Depois vem o Projeto de Lei nº 45/2023, da Prefeitura Municipal, reajustando o valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais de que trata a Lei nº 7945/2016, passando para R$610,00 a partir de 01 de abril de 2023.

A Câmara também votará o PL 46/2023, da Prefeitura Municipal, concedendo reajuste de salário de 6% (seis por cento) aos funcionários da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, a partir de 01 de abril de 2023. Modifica a Lei nº 8819/2022.

Já o Projeto de Lei nº 47/2023, da Prefeitura Municipal, modifica a Lei nº 8330/2018, que autoriza a Prefeitura Municipal de Marília, o Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM e o Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM a conceder mensalmente subsídio de caráter indenizatório a título de assistência médico-social aos seus inativos e pensionistas, alterando o valor para R$ 460,00 a partir de 01 de abril de 2023.

E, por último, o Projeto de Lei nº 48/2023, da Prefeitura Municipal, reajustando o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, a partir de 1º de abril de 2023.

O Prefeito Daniel Alonso concedeu reajustes maiores para o próprio salário, do vice-prefeito e dos secretários municipais em relação ao conjunto de todos os outros servidores municipais da Prefeitura de Marília.