Os vereadores de Marília realizam amanhã, 15 de junho, a 133ª sessão ordinária da atual Legislatura. A plenária acontecerá de modo remoto, com a presença no plenário do presidente Marcos Rezende (PSD) e os parlamentares em seus respectivos gabinetes ou em ambientes fechados com acesso ao plenário virtual.

A medida segue o distanciamento e isolamento social para a prevenção da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). A pauta da reunião traz 67 indicações, 59 requerimentos (incluindo votos de congratulações, votos de pesar e documentos reivindicatórios que dependem de apreciação e discussão plenária) e três projetos de Lei.

Ordem do Dia

A Ordem do Dia começará com a segunda discussão do Projeto de Lei nº 135/2018, de autoria da Prefeitura Municipal, autorizando o Município a desafetar e a alienar ao DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília), e este a receber os bens que especifica, mediante dação em pagamento de débitos da Municipalidade com serviços de água e esgoto referentes ao período de dezembro de 1991 até a data anterior à vigência desta Lei, que não tenham sido incluídos em parcelamentos anteriores.

Os bens incluídos nesta matéria legislativa são: poço tubular profundo da barragem Cascata, poço profundo do bairro Primavera, poço profundo do recinto Santo Barion, poço profundo do distrito de Nóbrega, poço profundo e equipamento de bombeamento, além de reservatório, do Altos do Palmital e os poços profundos dos barros Jardim Primavera, Marajó, Esplanada e Homero Zaninotto.

O segundo item da Ordem do Dia é o Projeto de Lei Complementar n.º 39/2019, de autoria do vereador Delegado Damasceno (PSDB), modificando a Lei Complementar nº 450/2005, que reestruturou o Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília), estabelecendo que a convocação do conselho de administração se dará também pela publicação no Diário Oficial do Município de Marília.

Por fim, o plenário analisará e votará matéria legislativa de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Rezende (PSD). Será a primeira discussão do Projeto de Lei nº 191/2019, de Marcos Rezende, considerando de utilidade pública municipal o Centro Espírita Semeadores de Luz. Trata-se de uma entidade religiosa, civil, sem fins lucrativos com sede em Marília, na rua Paraná, nº 528, fundada em 12 de julho de 2011”, informou o presidente.

Transmissão ao vivo

Toda a sessão, que começa às 16 horas, contará com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara, que pode ser sintonizada no canal digital aberto 31.2 ou no canal 21 dos sistemas a cabo NET e Life. Também é possível acompanhar a plenária através das redes sociais e pelo YouTube.