A Câmara Municipal de Vereadores de Marília fará sua sessão ordinária nesta terça-feira (02), às 16 h, na sede da Casa de Leis, à rua Bandeirantes, nº 25, Centro. A reunião pode ser acompanhada nas redes sociais do legislativo e na TV Câmara.

A mudança do dia desta sessão ocorreu graças ao feriado do Dia do Trabalho.

Na pauta da sessão de hoje há quatro projetos de leis para votação dos vereadores.

O primeiro trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 6/2023, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 54/1992, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município, estabelecendo que as áreas de lazer deverão ser entregues urbanizadas ao Poder Público.

O segundo projeto, também do Executivo Municipal, modifica a Lei nº 3991/1994, que estabelece normas para poda e supressão da vegetação de porte arbóreo na cidade.

O terceiro projeto dispõe sobre a utilização de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos no município, revogando as leis 3458/1989, 4715/1999 e 5596/2004.

Por fim, a quarta matéria é o Projeto de Resolução nº 6/2022, do presidente da Casa de Leis, Eduardo Nascimento (PSDB), instituindo o Diploma de Mérito Cultural, da Casa de Leis Mariliense.

Os vereadores apreciarão ainda 65 indicações; 24 requerimentos que independem de discussão e votação; 8 requerimentos sujeitos a votação; e 37 requerimentos sujeitos a discussão e votação.

A sessão ordinária é transmitida, ao vivo, pela TV Câmara, em sinal aberto pelo canal 31.2 e TV a cabo, canal 21. A reunião pode ser acompanhada também pela internet, no Facebook e no Canal de Youtube da Câmara Municipal de Marília.