A Câmara Municipal de Vereadores de Marília fará sua 15ª sessão ordinária nesta segunda-feira (15), às 16 h, na sede da Casa de Leis, à rua Bandeirantes, nº 25, Centro. A reunião pode ser acompanhada nas redes sociais do legislativo e na TV Câmara.

A pauta conta com dois Projetos de Lei e um Projeto de Resolução a serem discutidos e votados pelos vereadores.

O primeiro item será a discussão única do Projeto de Lei nº 38/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$1.769.220,03, referente ao saldo residual da operação de crédito contratada junto ao Banco do Brasil S/A, autorizada pela Lei nº 8662/2021, sendo os recursos destinados a aquisições de máquinas, equipamentos e veículos.

O segundo item será a Primeira discussão do Projeto de Lei nº 39/2023, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7704/2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote, incluindo o Bairro “Jardim Planalto (anexo) ” no Grupo I, com emenda em 2ª discussão.

Estes dois itens estão sobrestando o Processo. Ou seja, caso não houver votação deles a reunião termina.

Por fim, o terceiro e último Projeto de Resolução nº 5/2022, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), instituindo homenagem ao Desportista.