Nesta última semana, a Câmara dos Deputados votou em diversas pautas ligadas à segurança pública, encabeçadas principalmente por deputados da oposição ao governo atual. Os projetos polêmicos serviriam para gerar tensão no Congresso, diz Valdo Cruz, colunista do G1.

Castração química para pedófilos

A castração química – que é realizada por meio de medicamentos hormonais que inibem a libido, como forma de frear impulsos sexuais – foi aprovada para aqueles que forem condenados sem mais possibilidade de recurso por crimes sexuais contra menores de idade, incluindo produção e/ou posse de pornografia infantil, estupro de vulnerável, prostituição infantil e aliciamento de menores. A votação resultou em 267 votos a favor e 85 contra.

Além disso, será criado um sistema de cadastro nacional de pedófilos, que conterá online informações e fotografias dessas pessoas.

Anistia a portadores de armas ilegais

A proposta anuída sobre porte de armas reescreve partes importantes do Estatuto do Desarmamento, permitindo com que investigados criminalmente registrem armas de fogo e concedendo anistia àqueles que desde 2008 possuem arma ilegal.

Mesmo com as mudanças, não poderão ter armas de fogo aqueles que estiverem respondendo aos crimes de: crime doloso contra a vida, crime cometido contra o patrimônio com o uso de violência, crime hediondo, crime tipificado pela Lei Maria da Penha, dentre outros.

Outros projetos aprovados pela Câmara incluem fortalecimento de estados no combate às facções criminosas, em detrimento do poder federal, e a internações compulsórias de pessoas inimputáveis.

 Redator(a): Ana Luisa Volpe

Revisor(a): Vitória Bárbara

Imagem: Pixabay