A Prefeitura de Marília vetou emenda à lei orçamentária proposta pelo vereador Marcos Rezende (PSD) que defende a manutenção de emendas impositivas dos vereadores na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (LDO – 2022).

Sob liderança do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), os vereadores derrubaram o veto do Prefeito Daniel Alonso e mantiveram a possibilidade das emendas impositivas na Câmara de Marília.

Segundo Nascimento, a existência de emendas impositivas de vereadores é uma forma de valorizar o papel de cada representante da sociedade e do poder Legislativo no seu conjunto.

Isso porque, segundo o vereador Luis Eduardo Nardi (Podemos), é o vereador que está mais próximo da população e pode, efetivamente, fazer indicações ao orçamento com mais propriedade.

Rezende, presidente da Câmara e autor da emenda, disse que sua proposta é Constitucional e obteve parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Casa.

O Prefeito Daniel Alonso foi vencido pelo plenário, contra um voto, do vereador Marcos Custódio (Podemos). Segundo Custódio, a emenda de Rezende seria inconstitucional e derrubada na Justiça, causando transtornos e custos desnecessários à Prefeitura e a própria Câmara de Vereadores.

Emendas impositivas

As emendas impositivas de vereadores são a parte do orçamento público municipal, cuja aplicação é feita pelo Prefeito e são indicadas pelos vereadores.

Elas recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária, que é votado anualmente pelos parlamentares. Dessa maneira, cada vereador pode financiar obras ou projetos nos municípios, como a construção de um berçário.

Ou seja, os vereadores indicam onde querem que parte dos recursos municipais sejam aplicados, conforme interesso da sociedade.