A Câmara Municipal de Vereadores de Marília fará sua sessão ordinária nesta segunda-feira (06), às 16 h, na sede da Casa de Leis, à rua Bandeirantes, nº 25, Centro. A reunião pode ser acompanhada nas redes sociais do legislativo e na TV Câmara.

Serão discutidos seis projetos de lei. O primeiro deles é o Projeto de Lei nº 136/2022, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a Comissão Municipal de Acessibilidade, vinculada à Secretaria de Planejamento Urbano.

Em seguida, em discussão única, há quatro pedidos do poder Executivo de abertura de crédito adicionais especiais no orçamento municipal.

O primeiro deles, à Secretaria de Educação para reforma das Emeis Sementinha, Professora Nercy Soares de Almeida – Clara Luz, Favo de Mel e da Emef Roberto Caetano Cimino, e para a construção da Emei no bairro Altos do Palmital e Marina Moretti. O valor não foi apresentado.

O segundo deles é para a reforma da Praça Antônio José Ganem, em área nobre da cidade, com recursos federais no montante de R$ 238,7 mil.

A terceira abertura de crédito adicional especial suplementar será destinado ao serviço de outsourcing para o fornecimento de medicamentos e insumos farmacêuticos, médico hospitalares e odontológicos à Secretária de Saúde. O valor é de R$ 10.730.340,00.

A quarta abertura de crédito adicional suplementar será destinada para prestadores de serviços na Secretaria da Saúde, com recursos próprios e federais, no valor total de R$ 7,1 milhões.

O sexto projeto a ser discutido é sobre matéria do vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos), que modifica a Lei 7217/10 e inclui no calendário oficial do município, o Janeiro Branco, dedicado a discutir a relevância da saúde mental, o cuidado com as emoções e o bem-estar emocional.

Por fim, em discussão única, será discutido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, solicitando o referendum da Câmara para outorgar permissão de uso dos bens públicos municipais existentes no loteamento Sítio de Recreios Santa Gertrudes, à Associação Residencial de Chácaras Santa Gertrudes.