A Câmara Municipal de Vereadores de Marília fará sua sessão ordinária nesta segunda-feira (27), às 16 h, na sede da Casa de Leis, à rua Bandeirantes, nº 25, Centro. A reunião pode ser acompanhada nas redes sociais do legislativo e na TV Câmara.

Serão discutidos cinco projetos de lei, indicações e requerimentos dos vereadores.

O primeiro será o Projeto de Lei Complementar 4/2023 que decidirá sobre a realização de um concurso público para a contratação de 30 cargos de auxiliar de desenvolvimento escolar e 30 cargos de professores. Está previsto também a criação de duas funções de auxiliar de direção.

O segundo projeto em pauta é o Projeto de Lei 28/2023, autorizando o Executivo a abrir um crédito adicional suplementar e um crédito adicional especial no orçamento vigente do município, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas para recapeamento de asfalto com recurso estadual e à Secretaria Municipal de Direitos Humanos para a aquisição de materiais permanentes com recurso federal.

Serão R$ 600 mil para a Secretaria Municipal de Obras Públicas e R$ 150 mil para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos. O recurso para o recape asfáltico será para as ruas Osvaldo Cruz, Cincinato Braga, Carijós, Coroas, Doutor César Martins Pirajá e avenida Carlos Artêncio.

Já o Projeto de Lei 30/2023 autoriza o município a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para intercâmbio de informações e o emprego combinado de agentes de segurança pública e o desenvolvimento de programas municipais para prevenção do crime e da violência.

Os vereadores ainda decidirão o Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01/2023, de autoria do vereador Junior Féfin (União), estabelecendo que a Câmara só poderá ser convocada pela prefeito em caso de urgência devidamente justificada, demonstrando o prejuízo caso a apreciação da matéria se dê após o período de recesso do Legislativo.

Por fim, o quinto projeto é o Projeto de Lei 24/2023, modificando a Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo a rua dos Cristais, que passará para Zona Especial de Corredores 3.