Câmara de Marília faz sessão nesta segunda-feira com cinco projetos de lei
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Câmara de Marília faz sessão nesta segunda-feira com cinco projetos de lei
Três projetos de leis são de autoria do vereador Eduardo Nascimento ler
A Câmara Municipal de Vereadores de Marília fará sua sessão ordinária na próxima segunda-feira (14), às 16 h, na sede da Casa de Leis, à rua Bandeirantes, nº 25, Centro.
Na pauta da reunião há 5 projetos para serem deliberados pelos vereadores.
O primeiro deles é do Prefeito Daniel Alonso abrindo um crédito adicional especial residual de R$ 5,13 milhões no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, financiamento obtido junto à Caixa Econômica Federal. Originalmente, os recursos seriam para recuperação de praças e ruas do município, entre outras obras, e foi autorizado em 2019.
Entretanto, a incapacidade gerencial do poder Executivo não foi capaz de usar toda a verba no tempo certo para a recuperação da cidade. A maior prova disso é o atraso na finalização da obra da Praça São Bento.
O segundo projeto também do poder Executivo, solicita autorização para a Prefeitura conceder subvenções econômicas diversas para a Codemar. Entre elas, realizar repasse de obras atrasadas no âmbito do FINISA.
Os três outros projetos são de autoria do vereador Eduardo Nascimento. No primeiro deles, Nascimento propõe a gravação em áudio e vídeo, bem como transmissão ao vivo dos processos licitatórios da Prefeitura no Portal de Transparência de Marília. O segundo projeto exige a divulgação, no site da Prefeitura de Marília, de todo trâmite processual referente à implantação de empreendimentos imobiliários na cidade.
Por fim, o terceiro projeto institui o programa emprego cidadão aos participantes em recuperação de dependência química e, em seguida, cria o Selo Ressocializa às empresas que oferecem vagas de trabalho para este público.
Na pauta do legislativo ainda tem 50 indicações; 05 requerimentos que independem de discussão e votação; 15 requerimentos que independem de discussão, mas sujeitos à votação; e 34 requerimentos que dependem de discussão e votação.