A Câmara Municipal de Vereadores de Marília fará sua sessão ordinária hoje (3), às 16 h, na sede da Casa de Leis, à rua Bandeirantes, nº 25, Centro. A reunião pode ser acompanhada nas redes sociais do legislativo e na TV Câmara.

O primeiro projeto de lei que será discutido é da Prefeitura Municipal e trata-se de pedido de autorização para o DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília) cancelar administrativamente créditos fiscais prescritos inseridos em dívida ativa.

O segundo projeto de lei é de autoria do vereador Eduardo Nascimento. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros nos eventos de competições esportivas no município.

O terceiro projeto de lei é do vereador Rogerinho (PP). O projeto dispõe sobre a criação de um banco de materiais ortopédicos no município.

Por fim, o quarto projeto, é de autoria da vereadora Professora Daniela. Trata-se da modificação da Lei nº 4455 (1998), Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo a rua dos Bancários como ZEC 3, ou seja, Zona Especial de Corredores 3 – Vias de Apoio.

Na pauta do legislativo ainda estão previstas 60 indicações; 3 requerimentos que independem de discussão e votação; 4 requerimentos que independem de discussão, mas sujeitos à votação; e 36 requerimentos que dependem de discussão e votação.