A Câmara Municipal de Marília aprovou ontem (12) o Projeto de Lei 126/2025, que proíbe a venda de sacolas plásticas em mercados e obriga os estabelecimentos a oferecer gratuitamente alguma alternativa para substituir as sacolas comuns. O texto agora aguarda a sanção do prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) para entrar em vigor nos próximos dias.

A aprovação deste novo Projeto de Lei surgiu de diversas críticas da população à Lei Municipal nº 9.046/2023 que entrou em vigor em 15 de junho que proibia a distribuição de sacos plásticos em estabelecimentos comerciais. A lei, de autoria do ex-vereador Eduardo Nascimento (PSDB) havia sido proposta pela justificativa de preservação ambiental e conservação do planeta.

Segundo o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), a chamada “sacola verde” vendida atualmente é praticamente a mesma que antes era distribuída gratuitamente, havendo apenas pequenas diferenças no tamanho e na composição. Antes, o custo dessas sacolas já estava embutido no preço dos produtos, o que, na prática, significa que o consumidor passou a pagar duas vezes e está sendo prejudicado.

O impacto ambiental

A redução no uso de sacolas plásticas pode trazer benefícios, como a diminuição do entupimento de bueiros e a melhoria da limpeza de espaços públicos. No entanto, mesmo que o uso dessas sacolas fosse totalmente eliminado, o impacto na quantidade total de lixo seria relativamente pequeno, pois ainda existem muitos outros produtos descartáveis que continuam a gerar resíduos.

Para que as mudanças tenham um efeito ambiental realmente significativo, é fundamental investir em educação e conscientização, sendo este ponto abordado no projeto aprovado. Cabe às instituições responsáveis promover práticas sustentáveis e encontrar soluções que reduzam danos ao meio ambiente sem transferir prejuízos ao consumidor.

Garanta seus direitos

A aprovação de uma lei não garante, por si só, que ela será seguida. A participação popular será essencial para que o direito à gratuidade das alternativas às sacolas plásticas seja respeitado. Caso um estabelecimento não oferece gratuitamente questione o motivo. Você pode ainda realizar uma denúncia no Procon Marília tanto presencialmente quanto on-line. 

A nova legislação não é apenas uma medida ambiental, mas também de proteção ao consumidor. Ela reforça que os custos das sacolas já estavam embutidos no valor dos produtos e que a cobrança extra era injusta. Ao conhecer a lei e saber como agir, o cidadão não apenas protege seu próprio direito, mas também contribui para um consumo mais responsável e para um ambiente urbano mais limpo.

Direitos de Imagem: Mathias Reding/Unsplash

Diogo Arenas Cirillo Diogo Arenas Cirillo é aluno do 4º ano de graduação em Relações Internacionais pela UNESP – Campus Marília. Bolsista em projeto da Pró Reitoria de Extensão Universitária e Cultura da UNESP, ele também atua como assistente administrativo no Instituto Valquiria Arenas, uma instituição de referência no setor de educação em enfermagem no Brasil. Membro no Instituto de Gestão Pública e Relações Internacionais (IGEPRI), Diogo se dedica ao desenvolvimento de pesquisas e à produção acadêmica em temas como políticas públicas, educação cívica, sustentabilidade, cidades inteligentes e pesquisas de opinião pública, combinando uma sólida base teórica com experiências práticas. Além disso, foi diretor da Coordenadoria de Marketing do Grupo de Estudo em Organizações Internacionais (GEO), acumulando experiência em gestão e marketing em âmbito acadêmico.