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Legislativo

Câmara de Marília cria índice de desempenho da gestão municipal

O projeto de lei foi proposto pelo vereador Zé Luiz Queiroz (PSDB) ler

12 de março de 2020 - 08:42

O presidente da Câmara de Vereadores de Marília Marcos Rezende (PSD) publicou hoje (12) no Diário Oficial a Lei Ordinária 8520/2020 cujo objetivo é a criação do Índice de Desempenho do Poder Municipal.

A lei foi proposta pelo vereador Zé Luiz Queiroz (PSDB). O objetivo é

“aferir a satisfação e o acesso do munícipe às políticas públicas, programas e serviços públicos prestados pelo Município”.

O indicador deverá ser publicado no site oficial com detalhamento das informações utilizadas na análise. Ele terá como base a aplicação de questionários por servidores municipais ou empresas contratadas para tal e seu foco será aferir a opinião pública dos cidadãos marilienses sobre os serviços prestados pela Prefeitura Municipal.

Dessa maneira, o instrumento permitirá ao poder publico e ao vereador acompanhar ao longo do tempo as variações na opinião pública local sobre os serviços público servindo como base para melhorá-los.

A lei necessita de regulamentação do poder Executivo.

Marília do Bem considera a medida relevante e espera-se que seja regulamentada e implementada de maneira efetiva pelo poder público local.

 

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