O impacto total do projeto de lei é estimado em R$ 89,6 bilhões nas contas públicas.

Apesar da tentativa de se chegar a um acordo com o governo federal, a proposta levada a plenário não agradou ao Executivo.

Segundo o líder do governo na Casa, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), a equipe econômica não queria vincular a ajuda aos entes federados à queda do recolhimento de ICMS e o ISS. Para o ministro Paulo Guedes, a recomposição integral das perdas seria um “cheque em branco” para estados mais ricos.

A proposta seria oferecer um valor fechado de recursos, sem necessariamente compensar os estados e municípios pela perda de arrecadação.

“Não há qualquer intenção do governo de não ajudar estados e municípios, pelo contrário. Havia até uma possibilidade, sinalizada pela Economia, de aumentar o valor que o governo falou inicialmente, mas, infelizmente, a forma como vai ser distribuída, como foi colocada no substitutivo, recompondo ISS e ICMS, vai nos impedir nesse momento de votar junto no mérito”, afirmou o líder.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no entanto, defendeu a compensação com arrecadação e lembrou que, mesmo que a União também tenha uma queda no valor arrecadado, poderá emitir títulos da dívida pública como forma de captar recursos, ao contrário de estados e municípios, que não podem fazer isso.

“Ou nós vamos de forma emergencial garantir o valor nominal da arrecadação de estados e municípios ou eles vão ficar inviabilizados de atender a população no máximo em 30, 60 dias, dependendo da situação de cada estado”, disse Maia.