A Câmara de Vereadores de Marília aprovou na sessão de hoje (29/11) as contas municipais de 2016 e 2017 da Prefeitura de Marília.

Os prefeitos responsáveis são Vinicius Camarinha (PSB) e Daniel Alonso (PSDB).

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu pareceres pela rejeição das contas.

No caso de 2016, os motivos principais foram: falta de recolhimento de encargos sociais ao Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília); déficit orçamentário e financeiro; e descumprimento da Lei da Responsabilidade Fiscal.

Em 2017, segundo o TCE – SP, os motivos da reprovação foram inúmeros. Entre eles: impropriedades na execução do planejamento e resultados do orçamento; ausência de recursos disponíveis para o pagamento das dívidas de curto prazo da Prefeitura, ou seja, liquidez; cargos comissionados inconstitucionais; impropriedades na fiscalização de resíduos sólidos, almoxarifado, frota municipal, infraestrutura em saúde. etc; Portal da Transparência faltando informações e, principalmente; falta de repasses ao Ipremm.

Como reza a lei, a análise final sobre as contas anuais dos prefeitos cabe aos vereadores. No caso de reprovação das contas anuais, os prefeitos podem perder seus direitos políticos e ficarem inelegíveis.

No caso das contas de 2016, do ex-Prefeito e atual deputado estadual Vinicius Camarinha, votaram contra o parecer do TCE – SP e pela aprovação, os vereadores: Danilo da Saúde (PSB), Eduardo Nascimento (PSDB), Elio Ajeka (PP), Evandro Galete (PSDB), Ivan Negão (PSB), Luiz Nardi (Pode), Marcos Custódio (Pode), Prof.a Daniela (PL), Vânia Ramos (PRB), Jr Moraes (PL), Rogerinho (PP) e Marcos Rezende (PSD).

Apenas votou à favor do parecer, o vereador: agente federal Júnior Féfin (PSL).

Já as contas de 2017, do atual Prefeito Daniel Alonso, votaram contra o parecer do TCE – SP e pela aprovação, os vereadores: Danilo da Saúde (PSB), Eduardo Nascimento (PSDB), Elio Ajeka (PP), Evandro Galete (PSDB), Ivan Negão (PSB), Luiz Nardi (Pode), Marcos Custódio (Pode), Prof.a Daniela (PL), Vânia Ramos (PRB), Jr Moraes (PL), Rogerinho (PP) e Marcos Rezende (PSD).

Novamente, apenas votou contra o agente federal Júnior Féfin (PSL).