O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei da Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional. A medida permite que o Brasil adote contramedidas comerciais proporcionais contra países que imponham barreiras unilaterais ao mercado brasileiro, como as recentes tarifas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos. O sancionamento ocorreu na sexta-feira (11).

Mudança de rota: do meio ambiente à estratégia comercial

O projeto de lei, apresentado em 2023 pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA), nasceu com foco na exigência de padrões ambientais equivalentes para produtos estrangeiros. O objetivo inicial era proteger o agronegócio brasileiro da concorrência de países com legislações ambientais mais flexíveis.

No entanto, diante da escalada protecionista global, o Congresso transformou a proposta em um instrumento mais amplo de defesa comercial. Agora, a lei atribui à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a responsabilidade de adotar contramedidas contra medidas que prejudiquem a competitividade brasileira.

O contexto internacional e a urgência da resposta

As tarifas impostas pelos Estados Unidos afetaram mais de 180 países, com o Brasil recebendo uma taxa de 10% sobre produtos gerais e de 25% sobre aço e alumínio. A preocupação é grande, já que quase metade do aço exportado pelo Brasil tem como destino o mercado norte-americano.

Apesar da pressão, o governo brasileiro, até o momento, não adotou medidas concretas de retaliação. Lula tem privilegiado a saída diplomática e defende a abertura de canais de diálogo, mantendo as portas abertas para negociação com Washington.

União política e isolamento de Bolsonaro

A aprovação unânime da lei refletiu um raro momento de convergência entre base governista e oposição. Durante a tramitação na Câmara, partidos deixaram de lado divergências para priorizar o que consideram ser o interesse nacional.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ressaltou que apenas o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestou contra a nova legislação.

Principais pontos da lei

A Lei da Reciprocidade estabelece que as contramedidas devem ser proporcionais aos impactos causados por medidas hostis. Entre as ações previstas estão:

• Imposição de tarifas sobre bens e serviços importados;
• Suspensão de concessões comerciais e investimentos;
• Suspensão de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual.

Em situações excepcionais, a Camex poderá adotar medidas provisórias de forma imediata, sem necessidade de consultas públicas prévias.

Diplomacia como primeira opção, retaliação como reserva

Embora a nova lei permita reações imediatas, o governo sinaliza que pretende esgotar as vias diplomáticas antes de recorrer a sanções. O Itamaraty e o Ministério da Indústria, Comércio e Serviços estão conduzindo negociações para tentar reverter as tarifas impostas por Donald Trump.

Enquanto isso, setores como o agronegócio e a indústria do aço acompanham de perto os desdobramentos. A expectativa é que a Lei da Reciprocidade sirva tanto como um instrumento de pressão, quanto como uma garantia de que o Brasil não ficará inerte diante de agressões comerciais externas.

Redação: Ruan Cezar Barboza
Co-Autor: Guilherme Domingues

Imagem de Renato Laky por Pixabay