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Brasil cai no Índice de Percepção da Corrupção 2019
A nota brasileira foi 35 em 100 pontos possíveis. O Brasil ficou na posição 105 em um ranking com 180 participantes ler
A Transparência Internacional – Brasil publicou o Índice de Percepção da Corrupção 2019, com resultados sobre a percepção da corrupção no setor público de 180 países e territórios ao redor do mundo.
O Brasil permaneceu com 35 pontos na escala de 0 a 100, onde 0 o país é percebido como altamente corrupto e 100 como altamente íntegro. Estamos no 106º lugar entre 180 países e territórios avaliados. Em 2018, o Brasil já havia perdido dois pontos e caído nove posições.
O desempenho ruim do país reflete os retrocessos que o arcabouço legal e institucional anticorrupção sofreu no país em 2019. Por exemplo, uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) paralisou o sistema de combate à lavagem de dinheiro do Brasil por seis meses.
Tivemos também tentativas de interferência política do Palácio do Planalto nos órgãos de controle, com substituições polêmicas na Polícia Federal e Receita Federal e nomeação de um Procurador-Geral da República fora da lista tríplice.
No Congresso Nacional, foram aprovadas leis na contramão do combate à corrupção, como aquela que criou mecanismos que enfraqueceram ainda mais a transparência de partidos e o controle do gasto público em campanhas eleitorais.
No site especial do IPC 2019 é possível conferir uma análise preparada especialmente para o Brasil, apontando os retrocessos e indicando recomendações importantes para virarmos esse jogo.
Recomendações para virar o jogo contra à corrupção
Para que o Brasil avançar no combate à corrupção é prioritário a implementação de reformas que ataquem as causas estruturais do problema. Entre elas, cabe ressaltar:
- Congresso Nacional deve deliberar e aprovar reformas estruturais anticorrupção baseadas no pacote de medidas elaboradas por especialistas brasileiros: as “Novas Medidas contra a Corrupção”.
- O Poder Judiciário e o Ministério Público devem agir frente à sua ineficiência administrativa; à falta de responsabilização de seus membros por mau desempenho e corrupção; e aos privilégios, como férias abusivas e remunerações exorbitantes, que resultam na prestação jurisdicional ineficiente, morosa e seletiva.
- A Justiça Eleitoral e os órgãos de controle devem atuar em coordenação nas eleições municipais de 2020 contra o financiamento ilícito de campanhas e o desvio de fundos públicos sob controle dos partidos, incluindo a utilização de candidatas laranjas e novas modalidades de manipulação virtual, como uso de robôs e disseminação de fakenews.
- O governo federal deve afastar seus membros investigados por corrupção, além de propor e defender a aprovação junto ao Congresso Nacional de reformas estruturais anticorrupção. Deve respeitar integralmente as liberdades constitucionais de expressão e associativismo, abstendo-se de hostilizar profissionais da imprensa e de organizações da sociedade civil.
- Os governos estaduais e municipais devem aprimorar sua engenharia institucional de controle, atualizar seus marcos legais anticorrupção e promover Programas de Integridade que fortaleçam o enfrentamento da corrupção nos níveis subnacionais.
- O setor privado deve promover ações coletivas para o estabelecimento de códigos de conduta setoriais, pactos de integridade, inserção de valores éticos nos processos de capacitação de mão-de-obra e fomento ao compliance nas cadeias de suprimento, incluindo pequenas e médias empresas. Deve também exercer a liderança das federações de indústria e comércio e outras associações empresariais para a promoção de melhores práticas de integridade pública e privada.
- A sociedade brasileira deve exercer conscientemente seu direito de voto nas eleições municipais de 2020 para eleger candidatos com passado limpo, compromisso com a pauta anticorrupção e respeito aos valores democráticos, pressionando também os partidos para que incrementem sua transparência, governança e democracia interna.
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