Na quarta-feira (26), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus aliados em relação à investigação sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão foi baseada na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta a existência de uma organização criminosa articulada para atentar contra o Estado Democrático de Direito.

Os Principais Pontos do Julgamento

O Voto do Relator

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, apresentou imagens dos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023 e destacou que não se tratava de uma manifestação pacífica. Segundo Moraes, há indícios razoáveis de que Bolsonaro liderou o grupo que planejou o golpe e utilizou mentiras sobre o sistema eleitoral para justificar a tentativa de ruptura.

Os Eixos da Denúncia da PGR

A PGR argumenta que:

• Bolsonaro teve papel central na articulação do golpe;
• O grupo atuou de forma coordenada até janeiro de 2023;
• O ex-presidente discutiu a minuta do golpe e incentivou a mobilização de seus apoiadores nos quartéis.

Demais Votos

Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o relator, reforçando a gravidade das acusações. Dino destacou que os crimes podem ser analisados separadamente, enquanto Fux apontou a possibilidade de sobreposição dos tipos penais. Cármen Lúcia alertou para os riscos das rupturas institucionais, afirmando que “ditadura mata”, e Zanin enfatizou que a responsabilidade não está atrelada à presença física dos acusados no dia 8 de janeiro.

Os Denunciados que se Tornaram Réus

Os oito acusados considerados integrantes do “núcleo crucial” da tentativa de ruptura democrática são:

• Jair Bolsonaro (ex-presidente);
• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência);
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
• Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Próximos Passos

Com a abertura da ação penal, a PGR e as defesas poderão apresentar provas e depoimentos. Se condenados, os réus podem receber penas de prisão.

O Que Dizem as Defesas

Durante o julgamento, os advogados dos denunciados não negaram a existência de uma tentativa de golpe, mas alegaram que seus clientes não participaram diretamente. Eles também reclamaram da falta de acesso integral às provas e pediram a rejeição da denúncia.

Declaração de Bolsonaro

Após a decisão, Jair Bolsonaro negou ter participado de qualquer plano golpista e classificou as acusações como “graves e infundadas”. Ele argumentou que colaborou com a transição de governo e que nunca incentivou atos de violência.

O julgamento marca um momento histórico para a democracia brasileira e abre um novo capítulo no processo de responsabilização pelos eventos que abalaram o país. Com isso, o Brasil entra em uma nova fase de vigilância institucional, reafirmando a necessidade de fortalecer os mecanismos democráticos contra tentativas de ruptura política.

Redator: Maísa Faria

Revisor: Karini Yumi

Reprodução de Imagem: Rosinei Coutinho/STF

Maísa Faria Pereira Graduanda no curso de Relações Internacionais na Universidade Estadual Paulista - campus de Marília. Membro do Laboratório de Realidades Virtualizadas da Unesp de Marília.