A Prefeitura de Vera Cruz publicou a Lei 3.339/2023, que institui o programa Bolsa Cuidador – Educação Municipal.

O programa tem caráter assistencial e inclusivo, temporário e remunerado. O objetivo é atender necessidade excepcional de interesse público, a ser coordenado pela Diretoria Municipal de Educação.

O beneficiário da Bolsa Cuidador – Educação Municipal, destinado a pais, responsáveis, parentes de primeiro grau ou outros indicados pela família do estudante da rede municipal, tem o objetivo de fortalecer o vínculo entre a família e a escola; intensificar as estratégias de busca ativa aos alunos faltosos; e garantir o cumprimento dos protocolos sanitários e de cuidados.

A lei vai dar apoio geral ao aluno com deficiências ou transtornos de aprendizagem para que possam receber cuidados durante as atividades pedagógicas nas salas de aula, acompanhando em todas as atividades, banheiros, alimentação, recreação, aula de informática, artes, educação física e inglês, e em passeios ou visitas técnicas que sejam programadas pelas escolas.

A participação no programa fica limitada a um participante por núcleo familiar. A carga horária das atividades do responsável será de até 5h diárias, total de até 25h semanais.

O desenvolvimento das atividades perdurará por até seis meses, podendo ser prorrogado por igual ou menor período. O valor de remuneração para o beneficiário é de meio salário mínimo.