Na quinta-feira da semana passada (21), o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa israelense Yoav Gallant, por crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos desde outubro do ano passado. Esse período marca o momento em que o grupo militante islâmico palestino Hamas realizou uma série de ataques coordenados ao sul do Estado de Israel, o que resultou em uma escalada do conflito. Atualmente, o número de mortos já ultrapassa 40 mil.

O Tribunal Penal Internacional pode prender alguém?
Criado em 2002, o TPI tem como missão julgar indivíduos acusados de crimes graves, como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Com sede em Haia, nos Países Baixos, o tribunal busca garantir justiça em casos que envolvem violações graves dos direitos humanos e do direito internacional.

No entanto, a atuação do TPI restringe-se a investigar, julgar e responsabilizar os acusados. Ele não conta com uma força policial internacional para executar mandados de prisão, e depende da colaboração de Estados que reconhecem sua jurisdição. Assim, a prisão dos acusados pelo TPI fica por conta desses países, caso os suspeitos entrem em seus territórios.

O Caso de Israel
Israel não reconhece a jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI), assim como os Estados Unidos. Essa posição garante que figuras como Netanyahu e Gallant não sejam detidos enquanto estiverem nos territórios dos países que rejeitam o tribunal. Em contrapartida, Netanyahu e Gallant não podem viajar para os 124 países que ratificaram o Estatuto de Roma e reconhecem a jurisdição do TPI. Esses países teriam a obrigação legal de detê-los caso houvesse um mandado emitido contra eles.

Apesar dessa restrição, ambos continuam sob proteção política e diplomática dos Estados Unidos. Além dos EUA, outros países influentes não reconhecem o tribunal, o que reduz significativamente o alcance prático de qualquer ação do TPI contra autoridades israelenses. Portanto, é altamente improvável que sejam presos em um futuro próximo.

Redação: Diogo A. Cirillo

Revisão: Daniel Strunk

Imagem: Reprodução Agência Brasil, Alan Santos/PR