O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou nesta sexta-feira (28) os pedidos para afastar os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro. A defesa do ex-presidente tentou impedir a participação dos magistrados alegando falta de imparcialidade, mas Barroso afirmou que as acusações não configuram impedimentos legais.

A defesa de Bolsonaro contestou a presença de Flávio Dino no julgamento porque, enquanto ministro da Justiça, ele entrou com uma queixa-crime contra o ex-presidente. Sobre Zanin, os advogados destacaram que, antes de ingressar no STF, ele atuou como advogado de Lula e moveu ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Já no caso de Moraes, a defesa do general Braga Netto argumentou que a denúncia envolve uma suposta tentativa de homicídio contra o ministro, o que, segundo eles, comprometeria sua imparcialidade.

Decisão

Barroso, no entanto, refutou todos os argumentos. Ele explicou que a legislação brasileira não impede um juiz de atuar em um caso apenas por ter ocupado cargos públicos ou por ter sido vítima de um suposto crime. Segundo o artigo 252 do Código de Processo Penal, um magistrado só pode ser impedido de julgar quando há envolvimento direto com as partes do processo ou quando há inimizade manifesta.

“Os argumentos apresentados pela defesa não permitem considerar que a autoridade arguida [Moraes] esteja na condição de inimigo capital (mortal) do gen. Braga Netto, como sustentado pelo arguente. A notícia de que haveria um plano para o homicídio do relator, e até mesmo de outras autoridades públicas, não acarreta automaticamente a suspeição de Sua Excelência”, afirmou o presidente do STF.

Com a decisão, a Primeira Turma do STF seguirá responsável pelo julgamento da denúncia contra Bolsonaro. O colegiado é formado por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, o ex-presidente e os demais acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal no Supremo. O julgamento ainda não tem data definida, mas pode ocorrer no primeiro semestre de 2025.

Revisor: Diogo A. Cirillo

Reprodução Imagem: cartacapital.com.br

Ester Laís Costa Aquino Ester Laís Costa Aquino é uma estudante de Relações Internacionais na Universidade Estadual Paulista (UNESP), onde ingressou em 2024. Ela é uma das integrantes da Geo, uma organização estudantil da UNESP que visa a democratização do ensino público, e faz parte da equipe da Secretaria Geral.Sua trajetória acadêmica inclui marcos como a participação no Huirsp (Harvard University International Relations Scholars Program), onde obteve uma bolsa integral, e no OxBright, programa da Universidade de Oxford, no qual publicou o artigo Economic Policy as a Tool for Promoting Peace no OxJournal. Ester também conquistou bolsas nos programas da Immerse Education, nas categorias de Liderança Feminina na universidade de Cambridge

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