A Flórida, um dos estados mais influentes dos Estados Unidos, está discutindo mudanças polêmicas na legislação trabalhista. As propostas buscam flexibilizar o trabalho infantil e permitir, por exemplo, que adolescentes de 16 e 17 anos trabalhem em período integral. Em um dos projetos mais controversos, crianças de 13 anos também poderiam ser contratadas para trabalhar durante o verão do ano em que completam 14.

O projeto foi apresentado pela deputada estadual Monique Miller, do Partido Republicano. Segundo ela, a intenção é “dar mais controle às famílias sobre quando seus filhos devem começar a trabalhar” (WUSF, 01/04/2025).

Mas, para críticos, essa fala esconde um problema maior: a tentativa de preencher com mão de obra infantil a lacuna deixada por imigrantes deportados.

Desde 2023, o governador Ron DeSantis tem endurecido as leis migratórias. A repressão levou à escassez de trabalhadores em setores como hotelaria, agricultura e construção civil — áreas tradicionalmente ocupadas por imigrantes em condições precárias e com salários baixos. Agora, o governo sinaliza que adolescentes podem assumir essas funções.

“Por que precisamos importar estrangeiros, até mesmo ilegalmente, quando nossos jovens poderiam ocupar essas vagas?”, disse DeSantis em março deste ano, ao defender a ideia de empregar adolescentes (CBS News, 22/03/2025).

Mais trabalho, menos escola

As novas propostas seguem a tendência de outros estados norte-americanos, como Iowa e Arkansas, que já ampliaram a carga horária permitida para adolescentes. No caso da Flórida, a legislação de 2023 já autorizava jovens de 16 e 17 anos a trabalharem até 30 horas por semana. Agora, o novo projeto elimina esse limite e reduz a fiscalização para jovens de 14 e 15 anos matriculados em ensino domiciliar ou virtual.

Organizações trabalhistas e parlamentares do Partido Democrata alertam para os riscos. A deputada Anna Eskamani, de Orlando, criticou duramente a proposta:

“Isso não afeta só as crianças. Ao inundar o mercado com mão de obra barata, o poder de negociação de todos os trabalhadores diminui” (WUSF, 01/04/2025).

Além disso, há forte preocupação com o impacto educacional. Crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, pressionadas pela necessidade, podem abandonar os estudos para complementar a renda doméstica.

Retrocesso disfarçado de liberdade

Os defensores do projeto usam o discurso da liberdade individual e da valorização do trabalho. No entanto, analistas apontam que a realidade é outra.

“Estamos diante da legalização da exploração infantil. É um retrocesso que compromete direitos conquistados há décadas”, afirmou o jornal The Washington Post em editorial publicado em março (TWP, 19/03/2025).

O uso de crianças como substitutas da mão de obra imigrante não é apenas uma estratégia econômica questionável. É também uma decisão política que evidencia o custo humano da repressão migratória nos Estados Unidos.

Alerta para o Brasil

A situação na Flórida deve servir de alerta. A mesma retórica de “valores tradicionais” e “menos Estado” vem sendo importada por setores conservadores no Brasil. A romantização do trabalho precoce e a crítica às leis de proteção infantil são perigosas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe o trabalho de menores de 14 anos no Brasil. Mesmo assim, dados do IBGE mostram que mais de 1,7 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2022. A realidade brasileira ainda é marcada por desigualdade — e o exemplo norte-americano mostra o que pode acontecer quando o Estado se omite.

Criança não é força de trabalho. Proteger a infância é um dever das democracias. O que acontece hoje nos EUA deve servir de aviso: o avanço do trabalho infantil, onde quer que seja, é sempre sinal de retrocesso social.

Redação: Ruan Cezar Barboza
Revisão: Guilherme Domingues

Foto por Gage Skidmore no Flickr